LEI Nº 9.503: CONTRADICÕES DO CÔDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Por: FranciolgaCampos • 2/7/2016 • Trabalho acadêmico • 886 Palavras (4 Páginas) • 249 Visualizações
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA
LEI Nº 9.503: CONTRADICÕES DO CÔDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
BOA VISTA, 2013
LEI Nº 9.503: CONTRADICÕES DO CÔDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
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Prof. Dr. Armando Nahmia
BOA VISTA, 2013
RESUMO
Este texto tem o intuito de expor diversos artigos contraditório de compreensão falha e imperfeitos para o real propósito, sendo de certa forma de finalidade pífia favorecendo delitos mais graves em detrimento de outros que poderiam ser brandos ou até nem fazer parte do ordenamento.
Palavras-chave: CTB 1997, Lei 9.503/97.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 05
2 IDEIAS DISTINTAS....................................................................................................... 06
3 REPETIÇÕES ILÓGICAS................................................................................................. 06
4 DIFERENTES PALAVRAS PARA UM MESMO SIGINIFICADO ........................................ 06
5 TERMOS ESTRANGERIROS E EM FORMULAÇÃO EQUIVOCA....................................... 07
6 INFRAÇÕES.................................................................................................................. 07
7 CONCLUSÃO................................................................................................................ 09
- INTRODUÇÃO
Com o vindouro código de trânsito brasileiro deu-se positivas e notáveis melhoras na forma de punição de infratores, com aumento de multas e agravantes maiores em delitos cometidos, fazendo-se que estes se torne mais precavido e responsável, fazendo com que o motorista tenha conhecimento mais amplo acerca de código.
No entanto a de se pensar que pelo fato de esta lei valer-se de mais de 5 anos para ser promulgada, o seu texto subentende-se seria bastante polido neste decorrer, infelizmente não é o que se vê a sua leitura. Diversos são os erros, contradições, palavras diferentes de igual significado ou de compreensão ambíguas mostra que o legislador não atentou-se tão bem ao texto normativo.
- IDEIAS DISTINTAS
O texto do CTB por vezes remete idéias totalmente diferentes a que nós temos como senso comum. Como um dos exemplos para ilustrar este contexto o Art. 68, § 5º estabelece em trechos urbanos de vias rurais e nas “obras-de-arte” a serem construídas, este termo obras-de-arte no código não são monumentos ou obras de apreciação publica mas sim designam as passarelas e passagens subterrâneas, que recebem esta denominação pelo Anexo I.
- REPETIÇÕES ILÓGICAS
Muitas das vezes o legislador utiliza-se de repetições de expressões para que o ordenamento jurídico seja utilizado em toda a sua abrangência, mas se não for bem avaliado certas repetições tornam o detalhamento desnecessário como também ilógico, como é o caso do art. 218, que foi alterado com a Lei nº 11.334/06, para unificar o inciso I e II do texto anterior, ficando assim descrito, transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento hábil, em rodovias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, agora perguntasse, qual a necessidade de se enumerar as vias se no fim do ordenamento se utilizasse da expressão “demais vias”.
- DIFERENTES PALAVRAS PARA UM MESMO SIGNIFICADO
Nesta seção encontramos diversos artigos do código em que são utilizadas diversas palavras mas que remetem a um significado em comum como é o caso das palavras “dirigir, conduzir, transitar ou de forma ou o que não dá espaço para a objeção quando o veículo estiver em movimento”. Estas palavras são utilizadas no decorrer do código mais precisamente com exemplos os artigos (162, 235, 218, 250) e vários outros.
- TERMOS ESTRANGERIROS E EM FORMULAÇÃO EQUIVOCA
Nos tempos de globalização muitos termos estrangeiros são utilizados pelo cidadão, mas para uma um texto com função de lei e um equívoco utilizar palavras que não são de nosso idioma na legislação, apesar de muitos serem de domínio público as palavras dão margem para a contestação, contudo os estudiosos da lei terem o dever de sabe-las tendo como base novamente a globalização. Exemplos do código são muitos destacam-se os termos outdoor e sidecar nos artigos 77-B e 139-A incluídos pelas Leis nº 12.006/09 e 12.009/09.
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