LICITAÇÕES

ROTEIRO TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

Características técnicas básicas necessárias, indispensáveis, (normas técnicas, se necessário), elementos suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem, produto ou serviço, inclusive definindo as unidades de medida usualmente adotadas, indicando os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, vedadas especificações, que por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento.

2. JUSTIFICATIVA:

A justificativa da necessidade da contratação, bem como, benefícios diretos e indiretos que resultarão da mesma, critérios ambientais adotados, se houver, natureza do serviço, se continuado ou não...

1. AMOSTRA /LAUDO TÉCNICO NO CRITÉRIO DE HABILITAÇÃO (se for o caso)

Solicitar, quando necessário, o item com necessidade de amostra (mencionar se as amostras farão parte ou não do quantitativo a ser entregue após posterior aprovação do objeto avaliado e quando será solicitada). O pedido de amostra deverá ser justificado e também conter os critérios de aceitação.

Solicitar, quando necessário, laudo técnico.

4. VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO/ESTIMATIVA DE CUSTO:

O valor total estimado da contratação do serviço ou aquisição de bens deverá ser baseado na média aritmética de 03 orçamentos que deverão ser detalhados, conter CNPJ, data, validade e razão social, endereço completo e telefone de contato, nome e assinatura do responsável. Se da internet, carimbar e datar o orçamento. Cada um dos orçamentos deverá, ainda, ser assinado pelo responsável pela pesquisa conjuntamente com a Declaração de Veracidade da Pesquisa de Preços (modelo em anexo).  

1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 Informar de que recursos correrão as despesas decorrentes da Contratação.

6. LOCAL DE EXECUÇÃO OU ENTREGA DO BEM:

Informar o local, ou os locais de entrega dos materiais ou execução dos serviços, bem como os horários disponíveis para recebimento ou execução dos mesmos. Se for necessário agendar visita ou horário, informar como deverá ocorrer este contato (canal, área responsável, telefone, e-mail...).

7. PRAZO DE VIGÊNCIA EXECUÇÃO/CONTRATUAL

Informar os prazos de vigência de execução dos serviços/fornecimento, bem como os do contrato, vinculado a uma data ou evento.  

Prever se este prazo poderá ou não ser prorrogado, a critério da Administração.

8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

Informar como deverá ocorrer o recebimento dos bens ou serviços, com critérios de aceitabilidade.

9. GARANTIA DO PRODUTO OU SERVIÇO:

 Garantia dos serviços, do material ou da obra, prazo para conserto ou substituição de bem. Informar que, se o fabricante / fornecedor possuir uma garantia maior que a determinada no TR, deverá prevalecer a maior.

10. FORMA COMO OS SERVIÇOS / COMPRAS SERÃO REALIZADAS