LINGUAGEM FORENSE: ANÁLISE DE PEÇAS PROCESSUAIS. FORMAS DE TRATAMENTO E EXPRESSÕES

1 EUFEMISMO

Poder Judiciário

Sétima Vara da Fazenda Pública

Comarca de São Paulo

Proc. n. 968/01

A Lei 9.313/96 assegura aos portadores de HIV e doentes de AIDS toda a medicação necessária a seu tratamento. Mas estabelece que os gestores do SUS deverão adquirir apenas os medicamentos que o Ministério da Saúde indicar para cada estado evolutivo da infecção ou da doença. Não há possibilidade de fornecimento de medicamentos que não tenham sido indicados pela autoridade federal. Por outro lado, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todos somos mortais. Mais dia, menos dia, não sabemos quando, estaremos partindo, alguns, por seu mérito, para ver a face de Deus. Isto não pode ser tido por dano.

Definição de Eufemismo:

O Eufemismo procura minimizar o sentido de determinados termos. Existe uma intenção, por parte do falante, de não chocar o seu interlocutor.

Essa expressão visa categorizar um grupo em um critério de igualdade , que possuem o mesmo estado de coisas sem distinções e de forma equitativa. O Juiz ao utilizar esta expressão procura minimizar o impacto da doença em relação do portador de HIV , ao relacionar que todos os seres humanos de uma forma ou outra encontrarão o ultimo suspiro de vida – a morte !

2 EPANÁSTROFE

Senado federal

Mandado de segurança nº 21.564 — DF

Impetrante: Fernando Affonso Collor de Mello

Impetrado: Presidente da Câmara dos Deputados

23. Hoje, e desde 1932, o voto do eleitor é secreto e secreto há de permanecer, art. 60, § 4º, II, da Constituição. Para a secrecidade do voto do eleitor, contribuiu a doutrinação de grandes espíritos, de Rui Barbosa a Assis Brasil. Este, desde 1893, ao publicar a «Democracia Representativa», até 32, quando da edição do Código Eleitoral, do qual foi constante propugnador, foi obstinado defensor do voto secreto.

Definição de Epanástrofe:

É a repetição de palavras invertidas, de modo contrastivo , em que se muda a posição delas.

Nessa citação o advogado pretende reafirmar o direito do sigilo do voto.

3 EPANÁSTROFE

Senado federal

Mandado de segurança nº 21.564 — DF

Impetrante: Fernando Affonso Collor de Mello

Impetrado: Presidente da Câmara dos Deputados

A Constituição ... é o Supremo Tribunal Federal... O Supremo Tribunal Federal é essa força, criada, sobretudo, para isso, tendo essencialmente por fim isso: dizer ao Poder Executivo como ao Poder Legislativo: até aqui, permite a Constituição que vás; daqui, não permite a Constituição que passes», Documentos Parlamentares, Intervenção nos Estados, VIII, 88. Pois foi o mesmo Rui quem asseverou, em ocasião solene, que o Judiciário não poderia interferir em processo do impeachment:

Definição de Epanástrofe:

É a repetição de palavras invertidas, de modo contrastivo , em que se muda a posição delas.

A ideia é dar poder ao STF por considera-lo como a própria constituição , nosso maior ordenamento jurídico.

4 APOSTROFE

Senado federal

Mandado de segurança nº 21.564 — DF

Impetrante: Fernando Affonso Collor de Mello

Impetrado: Presidente da Câmara dos Deputados

Em suma, Senhor Presidente, a pretensão deduzida pelo impetrante, ao reclamar o sigilo no ato de votação, conflita, de modo frontal, com a advertência de Bobbio (op. cit.), no sentido de que não há — e nem pode haver —, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério.

Definição de Apostrofe:

Consiste na invocação de coisas e pessoas presentes ou não, reais ou imaginárias.

Essa expressão foi utilizada com o intuito de se dirigir ao presidente dessa Mesa.

5 METAFORA

Superior Tribunal de Justiça STJ

recurso especial : REsp 63981 SP 1995/0018349-8

T4 - quarta turma

II - O mercado consumidor, não há como negar, vê-se hoje "bombardeado" diuturnamente por intensa e hábil propaganda, a induzir a aquisição de produtos, notadamente os sofisticados de procedência estrangeira, levando em linha de conta diversos fatores, dentre os quais, e com relevo, a respeitabilidade da marca.

Definição de Metáfora:

Figura de palavra em que, pela relação de semelhança estabelecida, um termo substitui outro.

O verbo “bombardear” nessa expressão , não da sentido a sua forma literal . da-se a um sentido de abundancia, exageros de propagandas .

6 IRONIA

Superior Tribunal de Justiça STJ

recurso especial : REsp 63981 SP 1995/0018349-8

T4 - quarta turma

O tribunal de justiça do estado de são Paulo negou provimento à apelação, entendendo que não estava obrigada a Panasonic do brasil Ltda. a emprestar garantia do produto produzido e comercializado pela matriz ou filiais no exterior (fls.136/140).

Inconformado o autor interpõe recurso especial com base na letra ”a” da Constituição Federal , alegando , em síntese, que a empresa ré deve-se responsabilizar por defeito de equipamento adquirido em Miami , Estados Unidos da América , porque integra a multinacional concede em Osaka, Japão , e que por produzir produtos da mesma marca,

colabora indiretamente com a venda dos produtos em terras alienígenas. Diz que se auferem lucros mundialmente, a garantia também deve ser global.

Definição