Legislação Comercial

CURSO: Ciências Contábeis

  BACHARELADO

Reconhecido pelo MEC Portaria nº 704, de 18/12/2013, publicado no DOU em 19/12/2013.

 

PROGRAMA DE ENSINO
DISCIPLINA: Legislação Comercial e Societária
COORDENAÇÃO: Profª. Neuma Tigre	PROFESSOR: Jacques Guarino
CARGA HORÁRIA: 72 h/aulas semestrais 04 h/aulas semanais	PERÍODO: 4º	ANO/ SEMESTRE: 2015.2
EMENTA: Direito Empresarial. Noções gerais. Evolução histórica. Conceitos fundamentais. Elementos caracterizadores da matéria empresarial. Empresário individual e Sociedade Empresária. Registro público de empresário e sociedade empresária. Tipos societários no Novo Código Civil. Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial. Contratos Mercantis. Títulos de Crédito.
OBJETIVO GERAL: O aluno deverá ser capaz de reconhecer e aplicar os conteúdos relacionados às diversas espécies de sociedade, levando em conta o que preceitua a legislação civil pátria. Compreender e diferenciar a aplicação da legislação formal em face das necessidades apresentadas na vida profissional. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Adotar uma postura jurídico e organizacional que possibilite a otimização das situações experimentadas nas empresas; Conhecer e identificar os fundamentos legais pertinentes às sociedades mercantis; Relacionar os preceitos jurídicos à realidade concreta e imediata das empresas; Elaborar projetos de antecipação dos problemas mais comuns que surgem nas relações cotidianas nas empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:	CH
UNIDADE 1: Direito Empresarial. Noções gerais. Evolução histórica. Conceitos e princípios fundamentais. Elementos caracterizadores da matéria empresarial. Do Empresário: da caracterização e da inscrição. Da Capacidade: qualidades necessárias para ser comerciante. Empresário individual e Sociedade Empresária. Direito de empresa.	36 h
UNIDADE 2: Registro público de empresário e sociedade empresária. Tipos societários no Novo Código Civil. Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial. Liquidação da Sociedade. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial. Contratos Mercantis. Títulos de Crédito.	36 h
METODOLOGIA: O curso procurará promover experiências coletivas de investigação. Cada aula terá temas específicos e uma ou duas leituras obrigatórias, para as quais serão solicitados, antecipadamente, alguns trabalhos específicos (resumos, apresentações, resenhas). As unidades serão desenvolvidas por meio de aulas expositivas dialogadas, trabalhos práticos, estudos de textos e análises críticas e de acordo com a Portaria de nº 03, de 25 de março de 2009, a qual dispõe sobre procedimentos a serem adotados no que diz respeito à mensuração em horas (60 minutos), de atividades acadêmicas e de trabalho discente efetivo, serão aplicadas atividades extraclasse.
AVALIAÇÃO: A avaliação do aprendizado se dará em três momentos: o primeiro, através de observação acerca da participação do aluno em sala de aula, do seu desempenho com relação aos temas e questionamentos abordados, e frequência; o segundo, através de provas individuais, onde poderão constar questões objetivas e dissertativas versando sobre aspectos teóricos e práticos da disciplina; e o terceiro momento, através de trabalho individual e/ou em grupo, que implique em pesquisa doutrinária sobre tema ou curso ou de interesse da comunidade, análise de campo e consulta à internet. Sendo os mesmos distribuídos da seguinte forma: Unidade 1: 20% (vinte por cento) da nota referente a Avaliações Coletivas e 80% (oitenta por cento) da nota referente a Avaliações Individuais; Unidade 2: 20% (vinte por cento) da nota referente a Avaliações Coletivas, 50% (quarenta por cento) da nota referente a Avaliações Individuais e 30% (trinta por cento) da nota referente à Prova Institucional Individual (PII). Para aprovação, além da média igual ou superior a 7,0 o aluno deverá ter um mínimo de 75% de frequência às aulas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, FÁBIO ULHOA. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa, Saraiva. COELHO, FÁBIO ULHOA. Curso de Direito Comercial, Saraiva. REQUIÃO, RUBENS. Curso de Direito Comercial, Saraiva. MAMEDE, GLADSTON. Direito Empresarial Brasileiro. Atlas. LEI Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro) LEI Nº 8.934, de 18/11/94 (Registro Público de Empresas Mercantis). LEI Nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) LEI Nº 11.101/05 (Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALMEIDA, AMADOR PAES DE. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito, Saraiva. FERREIRA, WALDEMAR. Instituições de Direito Comercial, Max Limonada. MIRANDA JÚNIOR, DARCY ARRUDA. Curso de Direito Comercial, Saraiva.

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