Lei maria da penha
Por: nycolli • 21/9/2015 • Trabalho acadêmico • 2.244 Palavras (9 Páginas) • 343 Visualizações
FALCULDADES SÃO SEBASTIÃO
JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA
NICOLLE CHRISTINA DOS SANTOS
TEREZA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA
LEI Nº 11.340/06 “MARIA DA PENHA” AS MUDANÇAS OCASIONADAS APÓS SUA PROMULGAÇÃO DO MUNICIPIO DE ILHABELA, SP
São Sebastião – SP
2012
JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA
NICOLLE CHRISTINA DOS SANTOS
TEREZA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA
LEI Nº 11.340/06 “MARIA DA PENHA” AS MUDANÇAS OCASIONADAS APÓS SUA PROMULGAÇÃO DO MUNICIPIO DE ILHABELA LITORAL NORTE DE SÃO PAULO
Projeto de Pesquisa elaborada para disciplina de Metodologia Cientifica como complemento de avaliação do segundo bimestre do curso de Direito I, sob a orientação da Profª Drª Gerlice Maria Milani.
São Sebastião – SP
2012
SUMÁRIO
1 TEMA
2 TÍTULO
3 JUSTIFICATIVA
4 PROBLEMA
4.1 PROBLEMATIZAÇÃO
5 HIPÓTESES
6 OBJETIVOS
6.1 OBJETIVO GERAL
6.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS
7 METODOLOGIA
8 REFERENCIAL TEÓRICO
9 CRONOGRAMA
10 REFERÊNCIAS
1 TEMA
DIREITO PENAL OU CONSTITUCIONAL
2 TÍTULO
LEI Nº 11.340/06 “MARIA DA PENHA” AS MUDANÇAS OU CONSEQUÊNCIAS OCASIONADAS APÓS SUA PROMULGAÇÃO DO MUNICIPIO DE ILHABELA LITORAL NORTE DE SÃO PAULO
3 JUSTIFICATIVA
O projeto tem por finalidade estudar as oscilações dos casos de violência doméstica no município de Ilhabela, Litoral Norte de São Paulo, com os dados fornecidos pela delegacia de policia do município.
O presente projeto foi realizado com o intuito de verificar a atuação da Lei Maria da Penha no município de Ilhabela, Litoral Norte de São Paulo.
4 PROBLEMA
No município de Ilhabela Litoral Norte de São Paulo os índices de casos de violência doméstica contra a mulher diminuíram ou aumentaram após a promulgação da Lei Maria da Penha?
4.1 PROBLEMATIZAÇÃO
A aplicação da lei sobre a violência contra a mulher aponta novos mecanismos que possibilitam um maior encorajamento das mulheres para denunciar e formalizar as agressões ou qualquer outro tipo de violência sofrida por elas.
Com a alteração do Código Penal, a Lei Maria da Penha prevê medidas inéditas de proteção para a mulher em situação de violência ou sob risco de morte. As penas pecuniárias, por exemplo, que puniam os agressores sem multas ou cestas básicas foram extintas. Dependendo do caso, o criminoso pode ser proibido de se aproximar da mulher e dos filhos. Em outras, a vítima pode reaver seus bens e cancelar procurações feitas para o agressor. Para o caso de detenção, a pena triplica: a punição que era de seis meses a um ano pode chegar a três anos.
5 HIPÓTESES
Conseguir apoio junto às autoridades competentes, com a finalidade de realizar palestras, seminários e orientações sobre a Lei Maria da Penha aos moradores do município de Ilhabela Litoral Norte de São Paulo.
Promover parcerias com o intuito de criar Órgãos específicos para o atendimento às vítimas de violência.
6 OBJETIVOS
6.1 OBJETIVO GERAL
O objetivo geral do referido projeto de pesquisa é realizar uma análise crítica de como ocorreu a mudança de comportamento dos autores de violências domésticas no município de Ilhabela, litoral norte de São Paulo a partir da promulgação da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha), a qual foi instituída para a segurança física, sexual, psicológica, patrimonial e moral da vítima, causada pelos seus agressores.
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Realizar busca em materiais teóricos referentes à Lei Maria da Penha;
• Pesquisar estatísticas junto à Delegacia de Polícia de Ilhabela, litoral norte de São Paulo;
• Verificar junto à estatísticas pesquisadas, o índice de casos de referentes à violência doméstica e avaliar a diminuição ou não;
• Estudar as conseqüências causadas aos agressores após a promulgação da Lei.
7 METODOLOGIA
A Metodologia desse estudo foi desenvolvida primeiramente por meio de pesquisas em livros e em sites específicos sobre a Lei Maria da Penha.
Após este levantamento, usaremos o método dedutivo, onde será solicitado à Delegacia de
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