Livro Direito Penal das Minorias e dos Grupos Vulneráveis

Relatório

• Apresentação do Livro: Direito Penal das Minorias e dos grupos vulneráveis

Livro com debates e comentários sobre assuntos bastante importante para a sociedade atual, como a lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto do Índio e etc. Que são assuntos que muitas vezes não são tão vem explicados diante a Doutrina, com escassez de críticas sobre tais assuntos.

O livro começa abordando a ideia de o que seria as minorias e os grupos vulneráveis. Passa a tratar sobre as leis expressas, buscando levar os pontos de vista dos autores e levando debates sobre leis que existem, mas as vezes não tem respaldo na sociedade.

É uma obra que tem uma linguagem simples, para facilitar o entendimento, mas de suma importância e aprofundada no assunto tratado.

• Falando um pouco sobre Lei penal:

A lei penal leva prevenção por intimidação; porém, a intimidação só tem total funcionamento em Estados Totalitários.

Direito Penal do Terror: Não encontra amparo no Princípio da Dignidade Humana.

Pesquisas realizadas recentemente apontam que a quantidade de presos nos presídio e cadeias brasileiras são de aproximadamente 812 milhões de pessoas, tornando o Brasil a ser o terceiro país do mundo com maior número de presos, perdendo apenas para os Estados Unidos, que tem aproximadamente 2 milhões e 300 mil presos, e para a China, que tem aproximadamente 1 milhão e 200 mil pessoas presas.

Estimativas de que o valor gasto pelo Estado com cada preso sai em média de dois mil e quatrocentos reais, valor esse que multiplicando por todos os presos dá uma quantidade exorbitante de dinheiro. Dinheiro esse que poderia estar sendo investido em saúde, educação, mais segurança para a sociedade, dentre outras coisas.

Problemas esses que não tem e nunca teve devida preocupação diante dos nossos legisladores.

...