Locação de bens e serviços

TRABALHO DE LOCAÇÃO:

 

1) Qual o conceito de contrato de locação?

 

2) Como o contrato de locação é classificado? Apresentar no mínimo 6 classificações.

 

3) Com base em qual legislação são regidos os contratos abaixo, apenas citar o texto de lei:

 

a) Contrato de locação de uma casa na praia para temporada?

b) Contrato de locação de uma pousada para passar 1 mês de férias em Gramado/RS?

c) Contrato de locação de uma casa no Centro de Braço do Norte por 2 anos?

d) Contrato de aluguel de automóvel?

e) Contrato de locação de uma bicicleta?

f) Contrato de locação de um lote com uma casa de madeira para moradia de uma família

localizada na zona rural de Braço do Norte?

g) Contrato de locação de uma vaga autônoma de uma garagem localizada num edifício para o

vizinho que reside no mesmo prédio?

h) Contrato de locação de uma sala comercial no Centro de Braço do Norte?

i) Contrato de locação de um imóvel, extensa área de terra, que será destinado ao cultivo

agrário de fumo?

j) Contrato de locação de um imóvel com uma granja, na zona rural de Orleans, que terá

destinação pecuária de suínos?

k) Contrato de locação de um imóvel (lote vazio) no Centro de Florianópolis/SC para uma

empresa que pretende explorar o ramo de estacionamento com capacidade para 45

veículos?

l) Contrato de locação de um apart/hotel na semana de carnaval em Laguna/SC?

m) O Município de Lauro Müller (inquilino) pretende alugar um imóvel no bairro Centro, de

propriedade de um particular (locador), para instalar um posto de saúde?

n) O Município de Orleans (locador) possui um imóvel desocupado e sem utilidade pública (o

prédio de uma escola desativada) e pretende alugá-lo para um particular (inquilino)?

o) Contrato de locação da parte da frente de um imóvel localizado as margens da BR 101, no

espaço de 1m x 5 m, para instalação de um painel de propaganda/outdoor por 5 meses?

 

4) Levando em consideração os itens acima de “a” até “o”, caso o inquilino descumpra o contrato não restituindo o bem após o vencimento da locação, pergunta-se: qual é a medida jurídica a ser tomada pelo locador para reaver/retomar a posse do bem em cada uma das hipóteses citadas:

 

Ação de Reintegração de Posse, Ação de Busca e Apreensão ou Ação de Despejo? Cite a base legal de cada ação.

 

5) Quais os requisitos para que o locatário de um imóvel comercial tenha sucesso em exigir a renovação compulsória do contrato de locação, mesmo contra a vontade do proprietário?

 

6) Explique o que é denúncia cheia e denúncia vazia prevista na lei do inquilinato? Explique.

 

7) A regra da locação de imóvel comercial é denúncia vazia ou cheia? Explique. Base legal?

 

8) A regra da locação de imóvel residencial é denúncia vazia ou cheia? Existe exceção? Base legal? Explique.