Lugar do crime / Тeoria da ubiquidade - Direito Penal

LUGAR DO CRIME / TEORIA DA UBIQUIDADE - Direito Penal

LUGAR DO CRIME (art.6º)

(teoria da ubiqüidade)

Lugar = Conduta + Resultado.

O Lugar é aquele aonde ocorre a conduta, no todo ou em parte, e aonde se produziu ou deveria ser produzido o resultado.

Exemplo 1:

Todos esses lugares são lugares do crime.

Exemplo 2:

Lugar do crime – Campo Grande e Dourados, pois lugar do crime é o lugar da CONDUTA E do RESULTADO.

Exemplo 3:

Lugar do crime – Campo Grande que foi onde ocorreu CONDUTA E do RESULTADO.

Existe nessa situação um outro crime: Ocultação de cadáver.

Exemplo 4:

Lugar do crime – Campo Grande E Dourados

CONDUTA E do RESULTADO.

Teorias e exceções:

A legislação pátria adota, quando o crime é cometido em locais diferentes, as três teorias: * ATIVIDADE (crimes de menor potencial ofensivo, pena inferior a 2 anos)

* RESULTADO

* UBIQUIDADE (crimes normais – previstos no código penal)

1) TEORIA DA ATIVIDADE (art. 63, lei 9099/95)

Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

Trata dos crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles cuja pena máxima é igual ou inferior a 2 anos.

2) TEORIA DO RESULTADO (art. 70, CPP)

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Trata dos crimes plurilocais, quando a ação se dá em um local e o resultado em outro, NO MESMO PAÍS, porém, em ESTADOS diferentes.

Obs.: Há divergência entre doutrinas, a MINORIA diz que quando ocorre em CIDADES diferentes.

3) TEORIA DA UBIQUIDADE (é a regra geral)

Trata de crimes de espaço máximo ou distância – executados em um país e consumados em outro.

Obs.: homicídio – crime comum

Lugar do crime - CONDUTA + RESULTADO

A jurisprudência entende que o foro competente é o da CONDUTA, mesmo que a ação