MODELO CONTESTAÇÃO JESP CÍVEL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Grão Mogol/MG

Processo nº 0059846-57.2017.8.13.0278

MOBILAR MOVEIS E ELETRO DE GRÃO MOGOL, já qualificado nos autos do processo sob o número em epigrafe, que lhe move, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

I - Breve síntese da Demanda

Trata-se de ação onde a Requerida busca a substituição do bem adquirido, a mesma alega que o fogão veio apresentar problemas nas três maiores chamas e a chapa do forno estaria empenada, alega também que por 4 vezes funcionários da contestante foram até a sua residência olhar o fogão mais sempre diziam para a requerente que o fogão estava normal, que por último e por três vezes apareceu na sua residência um técnico autorizado Venax mais nas duas primeiras visitas o problema não foi sanado e alega que na terceira visita não autorizou mais a assistência e que queria um fogão novo.

Informa ainda que fez contato com a Contestante para lhe ressarcir com um novo, mais foi orientada pela mesma para contatar a fabricante, assim feito, foi negado o pedido pela fabricante e recebeu a notícia que a empresa nada tinha a haver com o problema, pois este era de responsabilidade da Contestante.

II – Do Realinhamento dos Fatos  

A Contestante em momento algum orientou a Requerente em não fazer a quitação das parcelas referente a compra do fogão, mais sempre orientou a Requerente a entrar em contato com a assistência técnica da fabricante do produto, a Contestante foi informada pela Requerente de problemas com o fogão, onde como de costume envio um funcionário até a residência da Requerida para que ela mostra-se onde estava o problema do mesmo mais nada de anormal foi constatado pelo funcionário, que não fez nenhum reparo ou conserto no produto, pois sabia que isso poderia causar a perda de garantia.

A Contestante ajudou a Requerente a formalizar os procedimentos de pedidos de assistência no qual foram feitos todos pelo técnico da empresa fabricante, sempre que procurada, a Contestante dentro de seus limites, nunca se opôs ajudar a Requerente.

III - ILEGITIMIDADE PASSIVA

Cumpre-nos suscitar, preliminarmente, a incapacidade do Contestante para figurar no polo passivo da ação. Tendo em vista que a garantia do produto e de responsabilidade da fabricante, desta forma nos mostra a segunda Requerida e fabricante, Venax Eletrodomésticos LTDA, em sua Contestação as fls. 19 dos autos, onde se descreve todo o enredo de assistência do produto feito pela fabricante.

Resta provado que a Contestante não é legítima para preencher o polo passivo desta demanda, bem como, não é a responsável pelo prejuízo sofrido pela autora.

Desta feita, ante a todos os argumentos expostos, REQUER deste respeitável Juízo, o ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, estabelecendo a presente relação jurídica com o Sr. Venax Eletrodomésticos LTDA, que já está no polo passivo da relação processual.

 

IV – Dos Pedidos

O acolhimento da PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, eis que nenhum dano foi causado pelo Requerido.