MODELO MULTA

ILMO. SR. DR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-DAER/RS.

, brasileiro, casado, autônomo, CPF n°, RG n°, CNH nº, residente e domiciliado na Rua Expedicionário, nº, Bairro Centro, em São - RS, vem, respeitosamente perante V. Senhoria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos:

I – DOS FATOS

Conforme se observa das notificações o recorrente foi multado pelos seguintes motivos:

- AIT n° 901407309620- incurso no art. 230, XVIII, do CTB:

Art. 230. Conduzir o veículo: (...)

XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

No dia 11 de março do corrente ano, o condutor se deslocava da cidade de Rio Grande – RS, para a sua residência na cidade de São Pedro do Sul – RS, quando no Km da RS, o veículo que condizia apresentou pane geral, fazendo com que o mesmo se desligasse na hora.

Sendo que o condutor é motorista deste tipo de veículo (carreta) a muitos anos, estacionou no acostamento e logo tratou de colocar alguns galhos de arbustos ao longo do acostamento e após os galhos colocou o triangulo de sinalização.

Somente após sinalizar o local, a modo de evitar algum acidente, pois na ocasião era noite e chovia, ele foi verificar o que havia acontecido.

Como já afirmado, pela sua experiência logo percebeu que o problema era devido a bateria ter estragado.

Assim ele imediatamente ligou para seu filho em São Pedro do Sul, para que providenciasse urgentemente uma bateria nova, para a substituição.

Fato este que se comprova com a cópia da nota fiscal da compra da bateria, no referido dia (anexo).

O condutor teve que solicitar para seu filho comprar, pois não dispunha de nenhum contato mais próximo, além de que aquele horário dificilmente iria alguém realizar socorro neste trajeto, devido a quantidade de assaltos que ocorrem nas estradas.

Outro fato que levou o condutor a ter solicitado a ajudo de seu filho, foi que não dispunha do valor para adquirir a bateria, que é um valor bem significativo para um motorista de caminhão, R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Logo após ter solicitado outra bateria para sanar o problema, percebeu o condutor a chegado de uma viatura da Polícia Rodoviária.

Na medida em que o policial desceu da viatura, já foi falando de forma alterada com o condutor. Perguntado que se aquele era lugar para estar parado?

Ora, vejamos, não existe nenhum instrumento que seja capaz de nos mostrar que a bateria vai estragar em daqui a “tantos dias”. É verdade que existe uma estimativa de vida útil para a bateria, mas no entanto é de uma variável enorme, pois pode estragar antes, ou muito tempo após esta estimativa.

Sendo que o dia estava chuvoso e ventando, e o policial rodoviário estava se molhando, e sem ao menos deixar o condutor explicar o que havia acontecido e que já havia solicitado socorro, foi o informando que ele iria levar uma multa pelo fato que o veículo estava em mau estado.

É sabido que alguns problemas podem ser prevenidos, sendo que o condutor sempre mantem a manutenção de sua carreta em dia, pois depende dela para o seu trabalho, depende dela para conseguir colocar a comida na mesa.

Mas descabe a ideia de ser imaginativo o período em que uma bateria irá estragar.

Com a atitude do policial, o condutor ainda tentou informa-lo do acontecido, e que a bateria para substituição já estava a caminho, mas o policial não quis nem escutá-lo, e ainda informou-o que já havia falado que o condutor iria tomar uma multa.

Neste meio tempo, o mesmo policial se deslocou até a traseira do veículo e voltou dizendo que ele, o condutor, levaria nova multa, pois não tinha realizado a sinalização correta do local.

Novamente o condutor tentou explicar que a primeira coisa que fez, fora sinalizar o local, e que além do triangulo ainda tinha quebrado alguns galhos e colocado entre este e a carreta. No entanto, devido ao vento havia caído o triangulo, fato este que posteriormente foi apresentado mostrado para o policial, que o triangulo estava lá, mas havia caído, fato este ignorado pelo policial.