Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal

Eu sou contra a redução da maioridade penal. Eu não acho que o problema da segurança pública está na menoridade ou na redução da maioridade.

O Brasil precisa investir em educação, em políticas públicas para as crianças e adolescentes. Mudar a faixa etária do menor que pratica um ato infracional, só vai entupir ainda mais a já superlotada população carcerária.

O menor que for preso, por medo de represálias se alia a facções criminosas para se proteger, na qual a família passa a receber uma cesta básica e auxilio financeiro, ás custas dessas facções. Só que quando sair estará comprometido com o crime, sem opção de escolha e chance de sair desse mundo.

Acho sim que todo e qualquer tipo de crime precisa ser punido, mas para isso o ECA precisa de alterações, pois não pode um adolescente que cometeu um crime menos grave, receber o mesmo tempo de internação que o adolescente que cometeu um crime gravíssimo, hediondo.

A juventude precisa de estudo, educação. Precisa estar sentada no banco da escola e não no banco dos réus.

Saúde

Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, após o fim do regime militar, foi previsto o maior avanço em relação a saúde no Brasil, um novo sistema que tem a saúde como um Direito e não um favor, criou-se então o SUS ( Sistema Único de Saúde), que é um patrimônio construído e conquistado pelo povo. O SUS, tem como princípio a participação social, que foi fortemente implementada por meio de Conselhos e Conferências.

No entanto, desde a Constituição Federal de 1988, a saúde pública contém deficiências crônicas, nas quais não consegue se firmar. As desigualdades no acesso e usufruto da saúde são inaceitáveis, sendo obrigação do poder público dotar de infra-estrutura de qualificação.

Um ponto positivo para a saúde pública foi o governo e o poder executivo tomarem para si a responsabilidade em apoiar e realizar práticas de gestão para o controle social, sendo essa relação de Estado e Sociedade realizada através de Conselhos, que deram origem a Secretaria de Gestão de Estratégia Participativa.

Porém, um dos pontos que considero mais negativo é a falta de estabilidade da saúde pública, sempre que começa algo novo descartando-se o que ficou para trás. Atualmente há no Brasil cerca de 50,8 milhões de pessoas que se beneficiam de convênios médicos particulares, se todos resolvessem utilizar o SUS, o que na prática deveria acontecer, o caos na saúde seria imensurável. Ao invés de se investir em hospitais novos, deveria investir em equipamentos e manutenção dos já existentes, levar em consideração as Santas Casas de Misericórdia que tinham uma imensa rede que funcionava relativamente bem, pois era paga pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões, que surgiu com a criação do Ministério da Educação e Saúde durante o poder de Getúlio Vargas.