Maioridade penal

EMA –

A maioridade penal e as consequências sofridas pela sociedade.

DELIMITAÇÃO DO TEMA-

Iremos abordar o tema sobre maioridade penal, ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisaremos as consequencias que a sociedade irá sofrer caso o projeto de lei N° 4545 (Redução da Maioridade Penal) for, futuramente aprovado em âmbito nacional, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade e a responsabilidade do Estado para resolver a questão. Também vimos as condições das instituições que têm o dever de recuperar os menores e inseri-los na sociedade, observando artigos da nossa Constituição e do Estatuto da Criança e Adolescente que garantem direitos e deveres de todos os envolvidos nesse context

OBJETIVO GERAL -

Analizar as consequências, que iram ser acarretadas caso haja a aprovação da lei que trata da redução da maioridade penal.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS-

a) Evidenciar o processo histórico da maioridade penal.

b) Analizar o processo histórico. Verificando em quais códigos trataram do assunto, quais eram as idades limites desses códigos, quando foram revogados e o porquê de serem revogados.

c) Identificar o porquê da idade delimitada para maioridade penal nas determinadas épocas.

d) Os impactos sofridos pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

e) Os impactos causados nas penitenciárias, e os impactos causados na sociedade.

f) Esclarecimento do significado de imputabilidade e impunidade

PROBLEMÁTICA –

Devido a provável aprovação do projeto de lei Nº 4545, é questionável se:

A sociedade brasileira está preparada para tal mudança?

O Sistema carcerário suportara um grande acréscimo ao seu quantitativo?

As leis que já vigoram, no ECA principalmente, não dão amplo suporte à segurança pública?

O índice de criminalidade ira vir a reduzir, com a aprovação do projeto de lei do projeto de lei N° 4545 (redução da maioridade penal)?

Esses jovens infratores terão a devida ressocialização, sendo obrigados a se manterem no mesmo ambiente com criminosos de alta periculosidade?

Como ficaria a cabeça desse jovem infrator, ao sair da cadeia, caso o projeto de lei N 4545 for aprovado?

JUSTIFICATIVA –

Há no Brasil, uma grande carência quando se fala em segurança pública. Não se pode deixar de associar segurança pública com a segurança social, uma está entrelaçada a outra, tanto que, pode se falar que, jamais teremos plena segurança pública se não tivermos uma segurança social.

A questão é, que no Brasil temos uma grande carência social. Em consequência disto, a uma necessidade grande de uma maior demanda de investimento em áreas mais carentes. Entretanto, esses créditos investidos nas áreas carentes, não abarcam todas as necessidades de uma área necessitada, acabando assim, por deixar a desejar na educação. O que acarreta em um grande mal, que na atualidade, vem prejudicando a sociedade.

O aumente da criminalidade juvenil, advém, principalmente da questão da falta de educação. O pobre investimento na área educacional, reflete diretamente em uma das reais causas de participação das jovens no crime, além disso, outra afetiva a questão discutida, é o desemprego e a desagregação familiar, influindo mais ainda como fatos induzidor do ingresso do jovem no crime.

Objetiva-se com esse projeto de pesquisa, melhor analise da redução da maioridade penal. Demonstrar que não adianta reduzir, se não cuidar dos fatores que induzem o jovem a ingressar na vida criminosa. Pois o Estado pode até impor medidas mais severas, porém, antes de impor a medida bruta, deve reestruturar a base. Esta base seria, a base social a qual o jovem está incluído. Enquanto, essa base não for reestruturada, e o Estado não de oportunidade para esses jovens, provavelmente nada ira vir a mudar.

Adiante, se mostra de grande importância, delimitar para a sociedade leiga, a diferença existente entre imputabilidade e impunidade. Devido ao entendimento, que o menor, ao cometer um crime, fica impune de sofre a sanção destinada. É importante que se os cidadãos tomem consciência do significado de cada uma dessas palavras, para melhor compreensão do que se é proposto no projeto de lei Nº 4545.

A escolha do tema, tomou como base, o projeto de lei Nº 4545, que trata sobre a redução da maioridade penal. Se tornou indispensável, pensar no tamanho da consequência que traria para o âmbito social, que atualmente, se encontra praticamente, totalmente a favor da aprovação desse projeto. Ademais, é de se concorda, que em nossa sociedade atual, se veem amedrontada com o surto de violência realizada por jovens.

Se observa que a relevância cientifica em torno do assunto é de grande importância. O projeto de lei, a ser votado, mexerá com a estrutura social hoje estabelecida, a mudança na legislação será de grande impacto para as gerações futuras. Isto foi de imenso estimulo, para começar a discorrer sobre o assunto. Trabalhar com a mudança de uma legislação, é trabalhar com a transição de pensamento de uma época. Ademais, o tema proposto envolve conteúdos jurídico, que é a temática de estudo seguida pelo grupo.

HIPOTESE-

Acredita-se que a redução da maioridade penal venha a trazer profundas mudanças à vida dos menores infratores. A nossa Constituição