Modelo Ação de Despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE SÃO PAULO - SP

JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG/SSP/SP n° ____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, residente na Rua _______, n° ____, bairro _______, CEP ______, São Paulo- SP, por seu advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO c.c COBRANÇA DE ALUGUÉIS, com fulcro em face de MANOEL, brasileiro, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG/SSP/SP n° _________ e inscrito no CPF/MF sob o nº ________, residente e domiciliado na Rua ________, n° ______, na cidade e comarca de São Paulo- SP, com fundamento nos artigos 5º; 9º, II, III e art. 59, § 1° da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:

1. Da síntese doa fatos

O requerente, em data de 12/11/2013, locou para Manoel, ora requerido, um imóvel, matricula n° __________, situado na Rua _______, n°____, na cidade de São Paulo – SP, para fins residenciais, pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensais a ser pagos todo dia 10 (dez) de cada mês por meio de depósito bancário.

O contrato foi devidamente realizado, sem qualquer garantia real ou fidejussória, mas na presença de duas testemunhas, maiores e capazes (doc. em anexo).

Entretanto, a partir do mês de dezembro de 2014, o requerido permaneceu no imóvel, porém, no dia 10 do referido mês não realizou o pagamento do aluguel, sendo que tal situação se repetiu nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2015.

Após inúmeras tentativas infrutíferas, e inclusive após o requerente encaminhar uma notificação extrajudicial (doc. em anexo) ao requerido, para que deixasse o imóvel dentro do prazo fixado por meio do nosso ordenamento jurídico, o requerente não obteve êxito.

Vale mencionar, que ate a presente data, o requerido não deixou o imóvel e ainda enviou e-mail ao requerente dizendo que não poderá sair do imóvel neste instante, uma vez que não possui o dinheiro para pagá-lo, e ainda, instalou uma loja própria voltada à venda de roupas no respectivo imóvel.

1. Do mérito

O requerente, como já mencionado acima, firmou um contrato de locação com o requerido, conforme instrumento de contrato em anexo.

Sendo assim, após o termino do contrato pelo prazo de doze meses, o requerido permaneceu no respectivo imóvel, entretanto, deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis ao proprietário, ora requerente, referentes aos meses de dezembro 2014, janeiro, fevereiro, março e abril de 2015. O requerente, como já citado acima, enviou uma Notificação Extrajudicial ao requerido, para que este deixasse o imóvel no prazo de 30 dias, porém, ao invés de retirar- se do local, o requerido informou ao requerente através de e-mail datado em ________ (doc. em anexo) que não poderá sair do imóvel, pois não possui dinheiro para pagá-lo, e, além disso, instalou uma loja de roupas neste imóvel.

Portanto, com fulcro no artigo 5º da Lei de Locação, ingressa o locador a presente Ação. Ainda, no mesmo dispositivo de Lei n° 8.245/1991, dispõe, em seus artigos 9°e 23 I, vejamos:

 Art. 9º A locação também poderá ser desfeita:

 III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;

Art. 23. O locatário é obrigado a:

I- pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta , até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato; (grifo nosso)

Pois bem, além de o requerido deixar de efetuar o pagamento dos aluguéis por 05 meses, instalou no imóvel uma loja destinada à venda de roupas, o que, vale mencionar, não estava firmado em contrato, pois a locação era para fins residenciais. Observa- se que o requerido descumpriu com 02 cláusulas contidas no contrato de locação, a primeira, de pagar pontualmente os aluguéis no valor de R$ 2.000,00 mensais, e a segunda, ao instalar uma loja em um imóvel destinado a fins residenciais.

Mesmo após várias e constantes tentativas de recebimento amigável dos aluguéis atrasados, o requerido não demonstrou qualquer interesse em quitá-los, violando, dessa forma, obrigação legal contratual, não restando outra alternativa ao requerente, ora locador, senão a propositura da presente ação.