Modelo de Dissolução de União Estável

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) TABELIÃO(Ã) DO CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS.

XXXXXXXXXXX, brasileiro, empresário, união estável, inscrito no RG: XXXXX SSP/PR e CPF: XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na Rua Y, n°. 000, Bairro das Flores, Goiânia, Goiás, CEP: 00000-000, e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, comerciaria, união estável, inscrita no RG: XXXXXX SSP/MG e CPF: XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na Rua Y, n°. 000, Bairro das Flores, Goiânia, Goiás, CEP: 00000-000, vêm, por intermédio de seus procuradores, requerer a DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL previamente constituída, nos termos adiante declinados:

DO(S) ADVOGADO(S) ASSISTENTE(S):

As partes em comum acordo nomeiam e constituem como procurador para representa-los extrajudicialmente os advogados XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO nº: 00.000 e XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/GO n°: 00.000, com endereço profissional na Av. do Lazer, Qd. 12, Lt. 03, Jardim das Esmeraldas, Goiânia, Goiás, CEP: 00000-000, prestando assistência jurídica e administrativa de todos os atos e termos deste procedimento.

SÍNTESE FÁTICA

Em 28/10/2011 (vinte e oito de outubro de dois mil e onze), os Requerentes formalizaram “Escritura Pública Declaratória de União Estável” junto ao CARTÓRIO BRUNO QUINTILIANO REGISTRO CIVIL E NOTAS, localizado em Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, visando formalizar sua união, optando pelo regime de comunhão parcial de bens.

Entretanto, por incompatibilidade de gênios, a vida comum se tornou insustentável, razão pela qual os Requerentes findaram a união estável há mais 30 dias.

Assim, para oficializar a nova situação fática que ambos acordaram, buscam desfazer a escritura anteriormente firmada e registrada no livro de n°. 0708, folha n°. 119, número: 29089105, no cartório supracitado, para oficialmente, dissolver a presente união estável.

DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Os Requerentes declaram possuir um Apartamento n°. 2020, Box De n°. 57-SS, Escaninho 50, Torre Itu, tipo 77, Residencial Portugal, situado na Rua Veneza, Qd. 10, Lt. 12, Setor Bairro das Flores, Goiânia, Goiás. Contendo área total de 149,924m2, sendo 100,700m2 de área privativa, das quais 70,310m2 do apartamento, e 27,630m2 do box de garagem e 2,760m2 de escaninho, e 49,224m2 de área de uso comum de divisão proporcional, e fração ideal do terreno de 0,7064%, correspondente a 19,9533m2 (descrever todo o imóvel, conforme descrito na certidão de matricula)

Partilha: Os requerentes declaram ser proprietários do apartamento, acima descrito, que encontra-se registrado em nome do requerente XXXXXXXXXXXX, e que encontra-se registrado no Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia, Goiás, e por se tratar de meação ambos possuem partes iguais ou seja 50% (cinquenta por cento) do valor total auferido ao imóvel.

Plano de Partilha:

• Valor total do Imóvel: R$ 304.500,00 (trezentos e quatro mil e quinhentos reais), conforme valor homologado no DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO ITCD Doação N°