O 7891991010023Direito e Legislação
Por: mirelaferreira • 8/6/2015 • Trabalho acadêmico • 328 Palavras (2 Páginas) • 134 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]
Disciplina: Direito e Legislação
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Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Capacidade Contributiva
Segundo o artigo “O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária”, o contribuinte só tem capacidade contributiva quando seus rendimentos atingem o mínimo tributável que é R$1.787,78, à partir desse valor a constituição entende que você tem capacidade contributiva, logo temos as faixas de rendimentos e as alíquotas aplicáveis a cada faixa de rendimento, de 1.787,78 até 2.679,29 a alíquota é de 7,5%, de 2.679,30 até 3.572,43 a alíquota é de 15%, de 3.572,44 até 4.463,81 a alíquota é de 22,5% e Acima de 4.463,81 a alíquota é de 27,5%. Essas alíquotas são usadas na dedução do valor para contribuição no imposto de renda.
Um dos maiores desafios em que se refere aos Direitos Tributário Nacional, está relacionado em determinar a real condição financeira de cada contribuinte, sendo na tabela de imposto de renda da pessoa física uma das ferramentas de uso governamental.
Além do imposto de renda sobre as pessoas físicas, a capacidade contributiva deveria levar em consideração diversas outras tributações que recaem sobre o contribuinte, muitos deles levando para baixo drasticamente a capacidade econômica, um exemplo simples se mostra ao tributar diretamente na fonte um funcionário de uma empresa, onde muitas vezes o custo para ganhar aquele salário é bruto, não levando em consideração transportes, gasolina, alimentação, etc.
A capacidade contributiva deveria ser a capacidade que o contribuinte conseguiria suportar a carga tributária, sem com isso afetar o padrão de vida e de aquisição do indivíduo, o que na verdade não ocorre.
Referências bibliográficas
O principio da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 28 abr. 2015.
Saiba como o Imposto de Renda é calculado. Disponível em:<http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2014/04/saiba-como-e-calculado-o-imposto-de-renda>. Acesso em: 03 maio 2015.
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