O APERFEIÇOAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS PARA O TRÁFICO DE DROGAS POR MEIO DO “ALISTAMENTO MILITAR”. UM DESAFIO PARA O LEGISLADOR.

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE

O APERFEIÇOAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS PARA O TRÁFICO DE DROGAS POR MEIO DO “ALISTAMENTO MILITAR”. UM DESAFIO PARA O LEGISLADOR.

VOLTA REDONDA

        2016        

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

O APERFEIÇOAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS PARA O TRÁFICO DE DROGAS POR MEIO DO “ALISTAMENTO MILITAR”. UM DESAFIO PARA O LEGISLADOR.

Projeto de monografia jurídica apresentado ao Curso de Direito do UniFOA como requisito para a elaboração da monografia jurídica.

Aluno:

Victor de Deus Ventura Vicente

Orientador:

Ricardo Fernandes Maia

VOLTA REDONDA

2016

SUMÁRIO

1 TEMA...........................................................................................................4

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA...........................................................................4

3 PROBLEMA.................................................................................................4

4 HIPOTESE DE ESTUDO.............................................................................5

5 JUSTIFICATIVA...........................................................................................5

6 OBJEETIVOS DA PESQUISA.....................................................................6

7 METODOLOGIA..........................................................................................6

8 CRONOGRAMA DE PESQUISA.................................................................7

9 BIBLIOGRAFIA............................................................................................8

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1. TEMA

O aperfeiçoamento das organizações criminosas voltadas para o tráfico de drogas por meio do “alistamento militar”. Um desafio para o legislador.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

        Este projeto de pesquisa estará focado em abordar como as organizações criminosas estão se aprimorando por meio de treinamento dado por ex-militares, que participam e treinam o crime organizado em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e principalmente na capital fluminense, entre os anos de 2008 e 2016.

Nos últimos anos, o número de jovens que recebem esse tipo de treinamento vem crescendo em uma proporção assustadora, o equivalente à metade do número de oficiais de um batalhão. (DIMENSTEIN, 2002)

Números que deixam claro o quanto nossa segurança pública está prejudicada pela colaboração de membros das forças armadas para o tráfico em nosso Estado. E o quanto é necessário tratar da problemática para se ter meios de impedir que o desligamento desses ex-militares seja motivo de desvio para o tráfico de drogas.

3. PROBLEMA

Com grande experiência em táticas de guerra e manuseio de armas, ex-militares, principalmente os da Brigada Paraquedista do Exército, vem sendo mão de obra valiosa para traficantes e milicianos no Rio de Janeiro. (MONKEN, 2010)

Como se não bastasse o absurdo que são os policiais que colaboram e participam do crime organizado, atualmente ex-militares têm sido indiciados pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), por treinarem bandidos e grupos paramilitares das favelas do Rio de Janeiro. Ensinam táticas de guerrilha urbana, sobrevivência e manuseio de armas pesadas, além de usar fardas e artilharias exclusivas das Forças Armadas. (DIMENSTEIN, 2002)

O recrutamento desses ex-militares, pelos chefes do tráfico, tem sido investigado pela polícia do Estado desde a década de 1990. De acordo com policiais e um ex-paraquedista, os desertores são contratados como armeiros, como seguranças dos chefes do tráfico ou para ensinar técnicas de guerrilha aos bandidos. (MONKEN, 2010)

No Rio de Janeiro, pelo menos 15 ex-militares treinam bandidos, a estimativa é de 265 jovens, o que equivale à metade de um batalhão da Polícia Militar. Os exercícios são feitos nas favelas ou em campos próximos aos morros, em turmas de 14 a 20 alunos. (DIMENSTEIN, 2002)

O Exército se exime de culpa afirmando que é de competência da justiça comum julgar ex-militares, por não serem mais responsabilidade da instituição falida, e por não estarem praticando crimes dentro da seara militar e sim civil. Se é de competência da justiça Estadual comum, então por que o exército insiste em manter a Justiça Militar? Enquanto isso a polícia se vira para enfrentar traficantes altamente qualificados com treinamentos que nem os próprios policiais tem.  Seria uma “militarização” do crime organizado?

4. HIPÓTESE DE ESTUDO

O presente trabalho tem como bases de estudo colher informações sobre como as organizações criminosas tem se aperfeiçoado para estar em relação de igualdade com a polícia, usando do mesmo treinamento dado aos oficiais, e um maior conhecimento em táticas de guerrilha e confronto.

Será feito estudo sobre como ex-oficiais estão atualmente trabalhando dando treinamento e apoio aos chefes do tráfico de drogas no estado do Rio de Janeiro. Assim como, analise de jurisprudências, com base nas decisões dos tribunais da Justiça Estadual Comum e dos Tribunais Militares, da doutrina pátria, da nossa constituição, da LEI Nº 12.850/13, a chamada lei das organizações criminosas, e das legislações especificas dos tribunais militares.  

5. JUSTIFICATIVA

Não há como o Legislador fechar os olhos para o que está acontecendo. Será uma catástrofe se o traficante de drogas estiver em situação de igualdade ou até mesmo de superioridade em relação a polícia e as forças armadas.

O exército brasileiro recruta jovens de todo o país e a estimativa para o ano de 2016 é de 2 milhões, sendo que 100 mil devem ser incorporados ao serviço militar em um dos três ramos das Forças Armadas: Aeronáutica, Exército e Marinha, ou seja, todos os outros, após o período de um ano em que ficam como soldados, estarão voltando a vida civil, sem estudo e sem emprego. Aqueles que já serviram de alguma forma o crime organizado se veem obrigados a voltar à ilegalidade para o próprio sustento. Ou até mesmo os que se alistaram exclusivamente para, após o tempo como soldado, voltar para servir o tráfico com treinamento vasto em sobrevivência e manuseio de artilharia pesada.