O ARTIGO CIENTIFICO SOBRE SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E SUA EFICACIA - FACULDADE-RSÁ
Por: Omygod133 • 16/12/2021 • Artigo • 3.281 Palavras (14 Páginas) • 168 Visualizações
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E SUA EFICÁCIA
JUNIOR, Aldemar Marinho de Matos[1]
POLICARPO, José Lucas Alves[2]
MEIRELLES, Victor de Sousa Batista[3]
RESUMO
O Sistema Prisional surge com o objetivo de banir as penas cruéis e degradantes, além de por fim as penas aflitivas, que recaiam sobre o corpo do agente. Tem papel de grande relevância na história da humanidade, buscando sempre reintegrar o apenado a sociedade, sem que ele volte a cometer crimes. No Brasil não foi diferente, se desenvolveu ao longo da história, e ainda se desenvolve. Esse trabalho tem como objetivo geral analisar a evolução histórica do sistema prisional Brasileiro frente a dignidade da pessoa humana. Especificamente examinar a eficácia do sistema penitenciário Brasileiro, tal como a questão da redução da maioridade penal frente ao sistema de cárcere e abordar a importância de um sistema carcerário como instrumento de ressocialização de uma sociedade. O caminho metodológico percorrido foi pesquisa bibliográfica, baseada em fontes da literatura específica e também consulta à legislação. Os resultados apontam que no Brasil o Sistema Penitenciário ainda há muito que ser melhorado para que se alcance o seu objetivo de ressocialização.
Palavra-chave: Sistema Prisional. Brasil. Ressocialização. Humanidade
RESUME
The prison system appears with the aim of banning cruel and degrading punishment, and finally the cruel punishment, that fall of the agent's body. It plays a role of great importance in human history, always seeking to reinstate the convict society without it again commit crimes. Brazil was no different, it has developed throughout history, and still develops. This work has as main objective to analyze the historical evolution of the Brazilian prison system against human dignity. Specifically examine the effectiveness of the Brazilian penitentiary system, such as the issue of reducing the criminal front age to the jail system and address the importance of a prison system as a rehabilitation tool of a society. The methodological path taken bibliographic research was based on the specific literature sources and also refers to the legislation. The results show that in Brazil the prison system there is still much to be improved in order to reach its goal of rehabilitation.
Keyword: Prison System. Brazil. Resocialization. Humanity
1 INTRODUÇÃO
O sistema penitenciário tem papel de grande relevância em uma sociedade, tendo por objetivo a ressocialização dos apenados. Vem se desenvolvendo ao longo de um vasto percurso histórico evolutivo em que se deparou com vários meios de alterações, umas para melhor e outras não.
O cárcere que surgiu para substituir a pena de morte no Brasil, deixa muito a desejar com seu papel de reabilitação ou efetivando o fim correcional da pena, passando a ter como principal característica ser um ambiente degradante e pernicioso, indo totalmente contra o princípio da dignidade da pessoa humana.
O objetivo geral deste trabalho é analisar a evolução histórica do sistema prisional Brasileiro frente a dignidade da pessoa humana. Nos objetivos específicos buscou-se examinar a eficácia do sistema penitenciário Brasileiro, tal como a questão da redução da maioridade penal frente ao sistema de cárcere e abordar a importância de um sistema carcerário como instrumento de ressocialização de uma sociedade.
O caminho metodológico percorrido foi pesquisa bibliográfica, baseada em fontes da literatura específica e também consulta à legislação.
2 O SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
2.1 A Evolução Histórica do Sistema Penitenciário Brasileiro.
No passado as penas tinham natureza aflitiva, ou seja, o corpo pagava pelo mal que o indivíduo havia praticado, com isso eram varias as formas de penalidades como tortura, crucificação, esquartejamento e etc. Todas com alto teor de violência, sem nenhum resquício de respeito à dignidade humana.
O período iluminista, principalmente no século XVIII com a Revolução Americana e a Revolução Francesa, foi o marco inicial rumo a novo horizontes, começa a ecoar a voz da indignação com relação à forma que os seres humanos estavam sendo tratados pelo seu próprio semelhante, sob uma falsa ideia de legalidade. Esse período da história marca o surgimento da Dignidade da Pessoa Humana, e a partir dai as penas cruéis começam a ser banidas, e as penas não mais recaiam sobre o corpo do agente, mas agora sobre seus Direitos, principalmente a privativa de liberdade.
No Brasil, em 1769 a Carta Régia determinou a construção da primeira prisão brasileira, a chamada Casa de Correção Brasileira. É interessante citar que até 1930 ainda não se tinha código penal, pois se submetiam as ordenações Filipinas pelo fato de ainda ser colônia de Portugal. Em 1824 com a nova constituição, o Brasil começa a formular seu sistema punitivo, determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar, porém ainda falho, pois os escravos ainda estavam sujeitos a penas cruéis. Em 1890, assim como hoje, já previa que presos com bom comportamento, poderiam ser transferidos para presídios agrícolas, depois de cumprido uma parte da pena.
Nesse diapasão fica claro perceber o sistema prisional desde os primórdios deixa a desejar em muito, ao colocarmos frente a frente com a dignidade da pessoa humana, principalmente pelos problemas de superlotação, este que assombra tal sistema desde tempos passados, principalmente com um marco histórico ocorrido em 1992 na casa detenção de São Paulo, conhecida com Carandiru, foi palco de uma das maiores e sangrenta batalha já ocorrida no Brasil, apura-se que 111 detentos foram mortos em confronto interno e com a Policia Militar do Estado de São Paulo.
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