O CASO HIPOTETICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO (...) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ

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        ENRICO, nacionalidade (...), engenheiro, portador do documento nacional de identificação (...), residente e domiciliado (...), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, §2° do Código Penal, apresentar

QUEIXA CRIME

 em desfavor de HELENA, nacionalidade (...), portadora do documento nacional de identificação (...), residente e domiciliada (...), pelos fatos e motivos que passa a expor.

FATOS E FUNDAMENTOS LEGAIS

        Aos 19 dias do mês abril de 2014, o queixante estava em plena felicidade, pois encontrava-se planejando a realização das comemorações pela seu aniversário. Desta forma, para que nenhum de seus amigos deixasse de ser convidado para esse momento, que na visão de Enrico é mais do que especial, fez o convite por meio de uma postagem em sua rede social, que atinge um público pessoal, bem como aqueles que estão direta e indiretamente correlacionados a execução da sua atividade laborativa.

        Ocorre que a Sra. Helena, com quem a vítima já teve um relacionamento afetivo aproveitou a oportunidade para causar-lhe danos morais. Explica-se.

        Não se contendo, a mesma, utilizando a referida rede social, especificamente na postagem onde Enrico fazia o convite para seu aniversário, iniciou as suas agressões por meio de atacar a honra objetiva da vítima, de forma que proferiu palavras que buscavam macular a reputação dele: atribuindo conceitos negativos que visavam macular a imagem social de Enrico, tendo assim a perfeita observação da prática do crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. Neste caso, a conduta da Sra. Helena enquadra-se em todos os elementos descritos no tipo penal em comento.

        Não satisfeita com a postagem ofensiva, ainda complementou de forma a tornar questionável a postura profissional da vítima. Fato esse presenciado por seus colegas Carlos, Miguel e Ramirez.

        Assim, Excelência, não apenas a honra objetiva da vítima foi açoitada, como também houve grande mácula a honra subjetiva, comprovada pela tristeza da vítima, levando-o ao cancelamento dos festejos de seu aniversário. Assim sendo, além da difamação, resta consumada a prática do crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal.

PEDIDOS

        Diante do exposto nesta exordial acusatória, requer-se:

1. Seja designada audiência preliminar, na forma do artigo 72 da Lei 9.099/95;
2. Em caso de impossibilidade de conciliação, que seja recebida a presente, reconhecido os fatos narrados, bem como as imputações delitivas apresentadas;
3. Que seja a querelada condenada pela prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal;
4. Que a querelada seja citada para apresentação de sua defesa;
5. Que seja cientificado o Ministério Público para intervir no presente processo;
6. Que sejam intimadas e ouvidas as testemunhas abaixo arroladas;
7. Que seja arbitrado o valor mínimo indenizatório a ser executado no juízo cível.

Termos em que pede e espera deferimento.

Niterói, 20/10/2014

Assinatura do Advogado

OAB (...)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. Carlos, portador do documento de identificação nacional (...); residente e domiciliado (...);
2. Miguel, portador do documento de identificação nacional (...); residente e domiciliado (...);
3. Ramirez, portador do documento de identificação nacional (...); residente e domiciliado (...).