O CRIME DE RESPONSABILIDADE E O IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEF
Por: regisbacha • 8/12/2017 • Monografia • 18.118 Palavras (73 Páginas) • 320 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
FACULDADE DE DIREITO
CRIME DE RESPONSABILIDADE E O IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEF
RÉGIS BACHA
Rio de Janeiro
2016 / 2º SEMESTRE
RÉGIS BACHA
CRIME DE RESPONSABILIDADE E O IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEF
Monografia de final de curso, elaborada no âmbito da graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Carolina Machado Cyrillo da Silva.
RIO DE JANEIRO
2016 / 2º SEMESTRE
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RÉGIS BACHA
CRIME DE RESPONSABILIDADE E O IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEF
Monografia de final de curso, elaborada no âmbito da graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Carolina Machado Cyrillo da Silva.
Data da Aprovação: /12/2016.
Banca Examinadora:
_________________________________
Orientadora: PROFESSORA DRA. CAROLINA MACHADO CYRILLO DA SILVA
_________________________________
Membro da Banca:
_________________________________
Membro da Banca:
Rio de Janeiro
2016 / 2º SEMESTRE
Dedico este trabalho à Fabiana, um amor que perdi.
AGRADECIMENTOS
Agradeço antes de tudo a Deus, de quem frequentemente duvido da existência (mas que torço para que exista), pelo milagre da vida, pela lucidez, pela força, pelo sentido que dá a minha caminhada neste mundo.
A minha mãe, Mara, e a meu pai, Hélio, pelos valores que me ensinaram, por todo o apoio que sempre me deram, pelo amor incondicional e, enfim, por serem quem são.
A minha irmã, Mariella, simplesmente por existir; por fazer parte da minha vida, pelo seu amor, carinho e paciência comigo.
A meu avô, Mário Bacha, in memorian, pelas ótimas e inesquecíveis lembranças.
A minha amiga, Andreza, e meu amigo, Diego, meus irmãos de coração, sem os quais esta vida não seria tão divertida.
A minhas amigas e meus amigos de longa data, Laizza, Michele, Rafaela, Poliana, Rafael, Amanda e Zorilda por me aturarem.
Às amigas que fiz durante o curso, Luciana, Carol, Silvana, Heloísa, Juliana, Daniela e Júlia, sem as quais, eu não estaria concluindo esta graduação.
Aos amigos do trabalho, por compartilharem seu dia a dia comigo.
A minha orientadora, profa. Dra. Carolina Machado Cyrillo da Silva, por ter confiado no meu trabalho, pelas sugestões e orientações sempre pertinentes.
A toda minha família, pelo carinho sempre recebido.
Por fim, a todos que, de alguma maneira, me apoiaram durante o caminho.
RESUMO
Trata este trabalho de análise doutrinária e jurisprudencial do Crime de Responsabilidade, em geral, e de sua aplicação no recente processo de impeachment enfrentado pela Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff. Tema relacionado ao Direito Constitucional, Administrativo e Penal, o Crime de Responsabilidade pode ser analisado por diversas ópticas. O objetivo deste é analisá-lo do ponto de vista do Direito Administrativo Sancionador, encarando-o como ilícito administrativo. Para tanto, será utilizada doutrina especializada no tema e a jurisprudência pátria. Além disso, será contextualizado o Crime de Responsabilidade em referência com a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados, a defesa da Presidente e os relatórios das Comissões responsáveis pela admissibilidade da denúncia pela Câmara e pelo julgamento pelo Senado Federal.
Palavras-chave: Crime de Responsabilidade. Impeachment. Direito Administrativo Sancionador. Ilícito Administrativo.
ABSTRACT
This work deals with doctrinal and jurisprudential analysis of the Crime of Responsibility, and its use in the recent process of impeachment faced by the President of the Federative Republic of Brazil, Ms. Dilma Vana Rousseff. Subject related to Constitutional, Administrative and Criminal Law, Crime of Responsibility can be analyzed by several opticians. The purpose of this is to analyze it from the point of view of Administrative Sanctioning Law, facing it as an administrative offense. For this purpose, specialized doctrine and the Brazilian jurisprudence will be used. In addition, the Crime of Responsibility will be contextualized in reference to the complaint presented to the House of Representatives, the defense of the President and the reports of the Commissions responsible for the admissibility of the complaint and the judgment by the Federal Senate.
Keywords: Crime of Responsibility. Impeachment. Administrative Sanctioning Law. Administrative Offense.
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 - TEORIA DO PODER ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DO ESTADO 12
1. Breve Introdução ao Conceito e Objeto do Direito Administrativo 12
2. Sanção Administrativa e seus Elementos 14
3. Exame Comparativo entre Sanções Penais e Sanções Administrativas 16
4. Princípios Constitucionais e as Sanções Administrativas 16
4.1. Devido Processo Legal 17
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