O Caso Concreto Prática Simulada

DOUTO JUÍZO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

GERSON SOBRENOME, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 - órgão expedidor, endereço eletrônico xxxxxxxxxxx , residente e domiciliado à Rua X endereço com CEP, por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço profissional à rua X e endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar AÇÃO PAULIANA em face de BERNARDO SOBRENOME, nacionalidade, viúvo, profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 órgão expedidor, endereço eletrônico xxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua X endereço com CEP, filiação desconhecida, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

I. DOS FATOS

O Autor comprova uma dívida em nota promissória no valor de 80,000,00 (oitenta mil reais), vencida em 10 de outubro de 2016, em face do Réu. Após o vencimento da dívida, o Réu realizou uma doação de seus imóveis localizados nas cidades de Aracruz e Linhares no estado do Espírito Santo, no valor de 300,000,00 (trezentos mil reais), para sua filha Janaina, menor impúbere, residente em Macaé/RJ com sua genitora.

No contrato de doação inseriu uma cláusula de usufruto em favor do próprio Réu, ademais acrescentou a cláusula de incomunicabilidade. É de suma importância que conste nos autos, que as dívidas do réu ultrapassam a soma de 400,000,00 (quatrocentos mil reais), sendo certo que o imóvel doado para sua filha está alugado para terceiros.

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DOS PEDIDOS

Diante do ocorrido, conforme os arts.: 104, I, II, 159, 171, I, II, 113 e 161 da Lei Ordinária Federal 13.105/ 15, sendo de má-fé (art. 104, I, II, CC) do réu em exaurir o seu patrimônio para  tentar fraudar, o não pagamento da dívida com o autor, (art. 159 CC)  desta forma  peço a  anulação do negócio jurídico (doação), art. 171, I, II CC, pela violação do vício da boa-fé objetiva (art. 113, CC), visando de má-fé calotear a parte autora (art.161, CC). Com efeito, GERSON veio a fundamentar a fraude que sofreu em seu negócio, trazendo a irretratável vontade em ter anulação do negócio jurídico com base a ação Pauliana.

Conforme descrito a necessidade da anulação do negócio jurídico mediante lesão, fundamenta -se como tese para a defesa os arts. “157 e 17 1, II” referentes ao Código Civil. “Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.”

“Art. 161 A ação, nos   casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intenta da contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que haja procedido de má-fé.”  “Art.   171.  Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I- Por incapacidade relativa do agente; II - Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

V. DOS PEDIDOS

        Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

A) O deferimento da prioridade de tramitação conforme o estatuto alhures mencionado;

B) A designação de audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do CPC/2015;

C) A citação do requerido por oficial de justiça, nos termos do art. 246, inciso II, do CPC/2015.

D) Ao final, seja dado provimento a presente ação de anulação do negócio jurídico, visando a retroatividade das partes ao estado antecessor, condenando-se o requerido nos efeitos sucumbenciais.

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