O Conceito do Direito: Superando as evidências forjadas pelo senso comum

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASILIA – UNICEUB

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E CIÊNCIAS SOCIAIS

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO

CARGA HORÁRIA:

PROFESSORA: ALTAIR STEMLER DA VEIGA

                                       PLANO DE ENSINO – 2º SEMESTRE /2011

EMENTA:        

                   O conceito do Direito: Superando as evidências forjadas pelo senso comum; análise da consolidação da cultura jurídica na modernidade. Os aspectos fáticos-axiológicos do fenômeno jurídico. O aspecto normativo do Direito: estrutura, eficácia e validade da norma jurídica. Fontes do Direito e a sua relação com as teorias jurídicas. Justiça e Direitos Humanos.

OBJETIVO GERAL: Noções fundamentais visando o estudo das teorias jurídicas, propiciando ao estudante discutir a historicidade, o desenvolvimento e o papel do Direito na sociedade.

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

1. Entender o direito em suas características mais importantes para a formação do indivíduo como ser pensante, crítico e participante no processo de evolução social.
2. Compreender o papel das ideologias que utilizam o direito como instrumento de mudanças sociais.
3. Ver o direito em seu duplo papel de modificador da sociedade e modificado por ela.
4. Estudar as teorias jusnaturalistas e juspositivistas e suas influências no processo histórico da organização social.
5. Entender as relações entre o Direito e a Moral e as concepções da Justiça.
6. Discutir a necessidade de uma conduta ética na atual sociedade e como esta se correlaciona com o Direito.
7. Compreender a norma jurídica em sua estrutura, eficácia e validade.
8. Conhecer o pensamento jurídico crítico e sua contribuição para o Direito contemporâneo.
9. Fornecer ao aluno conceitos básicos para o prosseguimento no estudo das diversas disciplinas do Direito.
10.  Motivar o aluno para o estudo da Ciência do Direito, mostrando que os aspectos do Direito podem ser vistos sob ângulos diferentes pelos doutrinadores, sem deixarem de ser válidos.
11.  Fazer com que o aluno tenha o seu próprio pensamento fundamentado, baseando-se em seus estudos, pesquisas, vivências e aspirações.
12.  Incentivar o aluno a complementar o seu estudo com a pesquisa e leituras adicionais, visando a desenvolver uma boa argumentação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONCEITO DE DIREITO

1. Direito e sua importância na sociedade

1. DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO – UMA APRECIAÇÃO HISTÓRICA

1. O Direito na antiguidade
2. O Direito na Grécia antiga, em Roma e na Idade Média
3. As idéias iluministas e a Revolução Francesa
4. A codificação Napoleônica e a Escola da Exegese
5. A Escola Histórica – Fundamentos e críticas
6. O Positivismo Jurídico
7. O normativismo Jurídico de Hans Kelsen
8. Natureza e Cultura – Mundo do ser e mundo do dever ser

1. Noções de Hermenêutica Jurídica – interpretação do Direito

1. Escolas de interpretação

1. FONTES DO DIREITO

1. Fontes do direito na história
2. Lei e Costume – distinções
3. A jurisprudência, a Doutrina e os Princípios Gerais do Direito

1. NORMA JURÍDICA

1. Conceito e características
2. Estrutura da norma jurídica
3. Teoria Tridimensional do Direito
4. Validade e eficácia da norma jurídica

1. DICOTOMIAS DO DIREITO

1. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
2. Relação Jurídica
3. Noções de Direito Público e de Direito Privado

1. DIREITO E MORAL

1. A noção da Moral
2. O paralelo entre a Moral e o Direito
3. Critérios de distinção entre Direito e Moral

1. DIREITO E JUSTIÇA

1. A idéia de justiça
2. A justiça aristotélica
3. A importância da justiça para o Direito

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

1. As aulas serão expositivas sobre os temas constantes deste Plano de Ensino e com a devida participação dos alunos.
2. Haverá indicação de textos, visando à leitura e discussão em sala de aula.
3. Serão solicitadas aos alunos pesquisas sobre os tópicos constantes do Plano de Ensino e devidamente cobradas em sala de aula.
4. Poderá haver palestras com professores convidados, objetivando debates sobre os temas deste Programa de Ensino.
5. Poderá, também, haver apresentação de filmes relacionados a temas jurídicos, devendo ser cobrada a participação do aluno, por via de debates sobre os temas ou por escrito.
6. Caso haja necessidade de reposição de aulas, o assunto deverá ser discutido com a turma, com vistas à melhor forma dessa reposição.

AVALIAÇÃO

1. Serão realizadas somente 2 (duas) provas durante o semestre e terão como base a matéria ministrada em classe e nos textos indicados.
2. As provas constarão de questões que podem ser objetivas ou subjetivas e a matéria não será cumulativa.
3. Uma das provas poderá ser feita com base em quaisquer dos textos indicados em sala.
4. A correção das provas indicará, sempre, a menção auferida pelo(a)  aluno(a) e não terá qualquer indicação numérica, conforme estabelecem as normas do UNICEUB.
5. Os gabaritos das provas serão explicados previamente aos alunos.
6. As provas, após a sua correção, serão devolvidas aos alunos, via recibo, e explicadas em sala de aula.  
7. Poderão ser solicitados trabalhos individuais ou em grupos, para apresentação em sala de aula, com os temas e as datas previamente indicadas.
8. Os trabalhos serão sempre orais e, a critério da professora, poderão servir como mais uma avaliação.
9. Os prazos estipulados para os trabalhos deverão ser devidamente cumpridos pelos alunos e os casos especiais serão analisados, desde que previamente informados à professora e, de acordo com as normas do UNICEUB.
10. Quando houver a solicitação de trabalhos o(a) representante de turma deverá entregar à professora a relação dos grupos no prazo de 5(cinco) dias após a indicação dos temas. Após esse prazo, o(a) aluno(a) não mais poderá participar desta avaliação, exceto nos casos especiais.  
11.  Os trabalhos serão devidamente avaliados, considerando-se o desenvolvimento do tema, a participação de cada aluno(a), a pesquisa do assunto, o tempo de apresentação, assim como a bibliografia.
12.  No caso de trabalho de grupo, será levado em conta não só a participação do(a) aluno(a), mas, também, a integração do grupo, em face do desenvolvimento do tema, conforme o item 10 supracitado.
13. No caso dos trabalhos, por serem orais, as suas menções serão divulgadas  após todas as apresentações.

BIBLIOGRAFIA

Básica:

1. FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo, Atlas, 2003
2. GUSMÃO, Paulo Dourado de, Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1999.
3. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 2005.
4. REALE, Miguel. Lições Preliminares do Direito, São Paulo, Saraiva, 2005.
5. Betioli, Antonio Bento, Introdução ao Direito: Lições de Propedêutica Jurídica Tridimensional, Saraiva, São Paulo, 2008

Complementar

1. BOBBIO, Norberto. Locke e o Direito Natural, 1997, Brasília. UNB.
2. COSTA, Alexandre Araujo. Introdução ao Direito, Porto Alegre. Fabris, 2001.
3.  DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo, Saraiva, 2003.
4. VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo, Atlas, 2001.
5. GOYARD-FABRE, Simone. Os Fundamentos da Ordem Jurídica. São Paulo, Martins Fontes, 2002.
6. DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo. Martins Fontes, 2002.
7. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo, Saraiva, 2002.
8. HART, Herbert L.A. O conceito de Direito. Lisboa. Fundação Calouste Gulbekian, 1994.
9. Montoro, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo. Ed. RT, 2008.

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