O Conceitue e defina o objeto do Direito Financeiro
Por: cissaozolio • 31/10/2017 • Resenha • 318 Palavras (2 Páginas) • 222 Visualizações
PUC MINAS – CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO
DIREITO TRIBUTÁRIO
QUESTIONÁRIO COMPLETO – PROVA ORAL, FINAL E ESPECIAL
01 – Conceitue e defina o objeto do Direito Financeiro.
02 – Diferencie receita originária de receita derivada.
03 – Conceitue Direito Tributário. Qual o seu posicionamento dentro da dicotomia do Direito?
04 – Disserte sobre a autonomia do Direito Tributário no direito positivo brasileiro.
05 – Descreva a relação do Direito Tributário com os seguintes ramos do direito: Constitucional; Financeiro; Administrativo; Internacional (público e privado); Penal; Processual Civil; Civil e Empresarial.
06 – Pormenorize as fontes reais e formais do Direito Tributário. Explicite as principais e as secundárias.
07 – Todas as fontes formais principais podem instituir ou majorar tributos, definir a hipótese de incidência da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo, fixar alíquota de tributo e sua base de cálculo, cominar penalidades, estabelecer as hipóteses de exclusão e extinção do crédito tributário e as circunstâncias da suspensão da sua exigibilidade? Fundamente.
08 – Explique a Constituição Federal, as Emendas à Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, os decretos legislativos e resoluções, à luz do Direito Tributário.
09 – Explique a natureza de lei complementar do Código Tributário Nacional.
10 – Porque os Tratados e Convenções Internacionais, previstos no art. 96 e 98 do Código Tributário Nacional, não são fontes formais do Direito Tributário?
11 – Porque os decretos não deveriam ser considerados fontes formais do Direito Tributário?
12 – Conceitue tributo, sob o aspecto doutrinário e positivado.
13 – Quais são as espécies tributárias contempladas na ordem jurídica constitucional brasileira?
14 – A Constituição da República Federativa do Brasil adota a classificação tripartite dos tributos? Fundamente.
15 – Como se determina a natureza jurídica do tributo? Realce a importância do fato gerador, da irrelevância do nomen iuris e da irrelevância do destino legal do produto da arrecadação do tributo.
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