O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Por: Julia Damaso • 18/12/2017 • Monografia • 13.419 Palavras (54 Páginas) • 340 Visualizações
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
Faculdade de Direito
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Júlia Cármem Damaso Guimarães Resende
Itaúna
2014
Júlia Cármem Damaso Guimarães Resende
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Civil.
Período 10º. Turno: Noturno
Orientador: Prof. Jacinto Copatto Costa
Itaúna
2014
Júlia Cármem Damaso Guimarães Resende
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Civil.
Período 10º. Turno: Noturno
DATA DA APROVAÇÃO:____/_____/______.
BANCA EXAMINADORA:
______________________________________________________________
Prof. Jacinto Copatto Costa (Orientador de Conteúdo ) - Nota:
_______________________________________________________________
Profª Glória Maria de Pádua Moreira (Orientadora de Metodologia) - Nota:
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus em primeiro lugar, pela fé que eu tenho nele, fé que me ajudou a suportar todos os percalços dessa jornada.
Á minha mãe, Rose Mere, meus irmãos, Walison e Wellington, meus filhos Juninho e Letícia e meu marido Vagner, que nоs momentos dе minha ausência dedicados ао estudo superior, sеmprе fizeram entender qυе о futuro é feito а partir dа constante dedicação nо presente!
Amo vocês!
Ao orientador Prof. Jacinto Copatto Costa, pela paciência, incentivo e força nos momentos difíceis, o sorriso e as palavras acalentadoras na hora que eu precisava. Não tenho como enumerar tudo que fez por mim, mas no meu coração há espaço para uma amizade infinita, muita consideração e uma eterna gratidão.
Às minhas amigas, Lanice, Gabriela e Patrícia, que junto comigo formaram o quarteto fantástico. Nós nos tornamos amigas e protetoras umas das outras, rimos e choramos juntas e agora dividiremos uma conquista. Obrigada meninas.
Valeu a pena todos os momentos, todo sofrimento e renúncia, valeu as tardes de silêncio para que eu pudesse estudar, valeu a lealdade de esperar que tudo ficasse pronto. Hoje estamos colhendo, juntos, os frutos do nosso empenho.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo crítico dos direitos sucessório do Cônjuge e do Companheiro à luz do Código Civil Brasileiro de 2002. Para tanto, toma-se como ponto de partida a evolução histórico-brasileira do Direito sucessório desde o Código Civil de 1916 até o vigente Código Civil de 2002. No presente estudo, apresenta-se novo Código Civil brasileiro atribuiu ao cônjuge sobrevivente uma posição privilegiada na esfera da sucessão legítima frente ao companheiro. Esta posição gera uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e é fruto de uma visão antiga paternalista e patrimonialista. Ao final do trabalho analisa-se através de uma ótica constitucional essa discrepância entre a figura do companheiro e do cônjuge.
Palavras-chave: Novo Código Civil. Sucessão. Cônjuge. Companheiro.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 7
2 O DIREITO SUCESSÓRIO 8
2.1 Origem Histórica do Direito Sucessório 8
2.2 Conceito de Direito Sucessório 11
2.3 Fundamentos do Direito Sucessório 13
2.4 Aspectos Gerais do Direito Sucessório 14
3 A SUCESSÃO LEGÍTIMA 16
3.1 Linha de Parentesco 17
3.2 Classe de Herdeiros 17
3.3 Ordem de Vocação Hereditária 18
3.4 Os regimes de bens 19
4 A SUCESSÃO DO CÔNJUGE 21
4.1 A sucessão do Cônjuge Casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens 22
4.2 O Cônjuge como Herdeiro quando Casado sob o Regime da comunhão Universal de Bens 25
5 A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO 28
5.1 A Lei 8.971/94 28
5.2 A Lei 9.278/96 30
5.3 O Novo Código Civil 31
5.3.1 Concorrência do companheiro com filhos comuns 32
5.3.2 Concorrência do Companheiro com Descendentes só do Autor da Herança 32
5.3.3 Concorrência do companheiro com filiação híbrida 33
5.3.4 Concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis 34
5.3.5 Direito do companheiro à totalidade da herança quando não há outros parentes sucessíveis 35
6 O TRATAMENTO DESIGUAL NA SUCESSÃO DO CONJUGE PERANTE O COMPANHEIRO 36
7 CONCLUSÃO 37
REFERÊNCIAS 38
1 INTRODUÇÃO
A Constituição (BRASIL, 1998) de 1988 ampliou o conceito de família, reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
...