O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO: ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL
Por: gabrielcabral12 • 17/9/2018 • Monografia • 13.531 Palavras (55 Páginas) • 323 Visualizações
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESRSÁ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
GABRIEL FERNANDES CABRAL
O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO: ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL
PICOS - PI
2018
GABRIEL FERNANDES CABRAL
O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO: ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL
Monografia apresentada como requisito para obtenção da nota de Monografia II do Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESRSÁ.
Orientadora: Prof.ª Esp. Eloíze Maria Oliveira Amorim dos Santos.
PICOS – PI
2018
GABRIEL FERNANDES CABRAL
O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO: ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL
Monografia apresentada como requisito para obtenção da nota de Monografia II do Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESRSÁ.
Orientadora: Prof.ª Esp. Eloíze Maria Oliveira Amorim dos Santos.
Aprovada em: ___/___/_____ Nota:_____
BANCA EXAMINADORA
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Prof.ª Esp ª. Eloíze Maria Oliveira Amorim dos Santos
Orientadora - Instituto de Educação Superior Raimundo Sá
__________________________________________
Examinador
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Examinador
Dedico aos meus pais, irmãos, minha esposa, meu enteado, minha amável tia Ruth (in memoriam), e a todos o professores que participaram da minha formação acadêmica.
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar a Deus, por ter me dado saúde e forças ao longo da minha formação acadêmica.
À minha eterna paixão, a mulher que mais amei na vida e que jamais irei esquecer, Tia Ruth (in memoriam), quantas saudades.
Aos meus pais, que mesmo estando longe sempre me dão forças e acreditam nos meus ideais.
Aos meus irmãos, ao meu enteado Saulo Mazzoni pela paciência e amizade.
À minha esposa Caroline, por dividir momentos de alegrias e tristezas durante o percurso da graduação.
Aos meus professores, que doaram e compartilharam seus conhecimentos.
A professora Eloíze, mimha orientadora, que com seu notável saber contribuiu de forma valiosa para a realização deste trabalho.
A professora Andreya Lorena, minha professora de Monografia II, que com suas pontuais considerações foi responsável pelo sucesso estrutural deste trabalho.
“Quero me encontrar, mas não sei onde estou
Vem comigo procurar algum lugar mais calmo
Longe dessa confusão e dessa gente que não se respeita
Tenho quase certeza que eu não sou daqui”
(Renato Russo)
RESUMO
O indivíduo transexual, por se apresentar como aquele que sofre com a desarmonia estabelecida entre seu sexo biológico, gênero atribuído pela sociedade e pensamento psíquico, tem buscado de todas as formas expressar, manifestar e buscar sua felicidade, sua vontade. Contudo, ainda vivemos numa sociedade regida por questões de religiosidade, moral, costumes e preconceitos, o que faz com que esses indivíduos passem por situações vexatórias e sofram com as discrepâncias relacionadas ao seu nome e sexo expressos em seu Registro Civil. Ainda, não existe uma lei no ordenamento jurídico pátrio que garanta a efetivação dos direitos intrísecos e inalienáveis de felicidade, identidade, personalidade e dignidade a esse grupo de indivíduos. O presente trabalho tem como objetivos analisar os diplomas legais pátrio, entendimento jurisprudencial e doutrinário que regulam a matéria sobre direito de personalidade e as possibilidades de indivíduos transexuais alterarem o nome e sexo no Registro Civil.
Palavra-chave: Transexual. Sexo biológico. Gênero. Registro Civil. Alteração do nome e sexo. Identidade. Personalidade. Dignidade.
ABSTRACT
The transsexual individual, because he presents himself as the one who suffers from the disharmony established between his biological sex, gender attributed by society and psychic thinking, has sought in every way to express, to manifest and to seek his happiness, his will. However, we still live in a society governed by religious, moral, customs and prejudices, which causes these individuals to experience vexatious situations and suffer from the discrepancies related to their name and gender expressed in their Civil Registry. Still, there is no law in the country's legal system that guarantees the realization of the intrinsic and inalienable rights of happiness, identity, personality and dignity to this group of individuals. The present study aims to analyze the legal diplomas of the country, jurisprudential and doctrinal understanding that regulate the matter on personality rights and the possibilities of transsexual individuals to change their name and gender in the Civil Registry.
Keywords: Transsexual. Biological sex. Genre. Civil Registry. Change of name and gender. Identity. Personality. Dignity.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................. 11
- FUDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................... 14
1.1 Sexo Biológico e Sistema Binário de Gênero............................................... 14
1.1.1 Transexualidade ....................................................................................... 18
1.2 O Direito à Busca da Felicidade .................................................................. 23
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