O DIRIETO E ESTADO
Por: dada16 • 22/5/2016 • Trabalho acadêmico • 330 Palavras (2 Páginas) • 140 Visualizações
DIREITO E ESTADO
O Estado é efetivamente um conjunto de normas legais comprometidas com a coletividade. Não há Direito sem Estado, já que todo direito emana do Estado.
O Estado no sentido de Direito é coativo em suas normas, o Direito que emana do estado é autoritário.
É alarmante constatar que a legislação diária no Brasil é uma regulamentação do “não pode”, dessa forma estamos diante das mais inúmeras contravenções já que o “jeitinho brasileiro” prevalece para realizar aquilo que “não pode” através do poder coativo do Estado, acaba sendo realizado de forma ilegal, porém com características legais.
A exemplo disso verifica-se claramente a legislação de trânsito que proíbe beber e dirigir, porém outra lei que garante ampla defesa ao cidadão, está escrito que o mesmo não é obrigado a produzir provas contra si, desse modo o Estado cria o “não pode”, mas da mesma forma regulamenta o “jeitinho brasileiro”.
O Estado coativo está presente nas leis que regulam as propagandas de bebida e cigarro, mas o “jeitinho brasileiro” informa: beber é prejudicial a saúde, se dirigir não beba e ainda coloca imagens chocantes nas caixas de cigarro com a advertência: “imagem é meramente ilustrativa”.
O Estado em todas as esferas faz propagandas de serviços pelo qual pagamos e que é dever do mesmo e que por Direito a coletividade deveria recebê-los do Estado, uma vez que os impostos arrecadados têm tal finalidade, porém os serviços a que temos Direito e deve ser concedidos de graça o Estado não faz propaganda para informar a coletividade.
Diante de um Estatismo autoritário por conta das normas coativas que cria através de seus órgãos, é necessário uma sociedade mais participativa que passe a exigir aqueles direitos e vontades do Estado se tornem também os direitos e vontades dos cidadãos.
“Tres dedos com uma pena na mão é o ofício mais arriscado que tem o governo humano...
Quantos delitos se enfeitam com uma penada? Quantos merecimentos se apagam com uma risca? Quantas famas se escurecem com um borrão?”
Pe. Antônio Vieira
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