O Direito Civil

Oi, gente! Eu vou explicar os pressupostos da responsabilidade extracontratual, que estão no artigo 186 do Código Civil.

Para que alguém seja obrigado a indenizar outra pessoa fora de um contrato, a lei exige quatro elementos principais: ação ou omissão, culpa ou dolo, nexo de causalidade e dano. Se faltar qualquer um desses, não tem responsabilidade civil.

Primeiro: ação ou omissão. A pessoa pode causar dano tanto agindo quanto se omitindo, ou seja, deixando de fazer algo que ela tinha obrigação legal de fazer. Essa responsabilidade pode vir de um ato direto da pessoa, de um terceiro sob sua responsabilidade, ou ainda por coisas e animais que pertencem a ela. Um exemplo clássico é o dono de um cachorro que morde alguém — a culpa é presumida.

Segundo: culpa ou dolo. O dolo é quando a pessoa tem intenção de causar o dano. Já a culpa é quando ela não age com o cuidado esperado — por imprudência, negligência ou imperícia. A nossa lei segue a teoria subjetiva, que exige provar essa culpa ou dolo. Só que em alguns casos a culpa não precisa ser provada, como quando a atividade é perigosa — aí entra a responsabilidade objetiva.

Terceiro: nexo de causalidade. Tem que haver uma relação direta entre o que a pessoa fez (ou deixou de fazer) e o dano que aconteceu. Se não tiver essa ligação, não tem o que indenizar.

E, por fim, o dano. Esse prejuízo pode ser material, como um prejuízo financeiro, ou moral, como dor, sofrimento ou humilhação. O dano precisa ser real e provado. O artigo 944 do Código Civil diz que a indenização tem que ser proporcional ao tamanho do dano. Mas, se a culpa for muito leve e o prejuízo for exagerado, o juiz pode diminuir o valor da indenização.

Além disso, o livro fala que a culpa pode aparecer de várias formas, como culpa na escolha de alguém (in eligendo), falta de fiscalização (in vigilando), ou quando alguém se omite mesmo tendo o dever de agir (in omittendo).

Resumindo: esses quatro elementos — ação ou omissão, culpa ou dolo, nexo causal e dano — são essenciais pra existir responsabilidade extracontratual. E isso tudo é o que garante o direito da vítima de ser indenizada.