O Direito Europeu

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Memorando da Palestra

Direito Europeu e Novas Tendências Jurídicas

no Mundo Global Contemporâneo

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BreveAnálise Jurídica

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Do processo defalência dosEstados-naçãonas relaçõesjurídicasglobalizantes

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SUMÁRIO:

1. Agradecimentos (e apresentação)
2. Objeto da Análise

1. Direito Europeu e União Europeia (UE)
2. Órgãos e Principais Instituições da UE
3. Síntese do Processo de Globalização Mundial
4. Rede de Cooperação Judiciária Europeia

1. Relações Jurídicas Globalizantes:

1. Epílogo
2. Do Processo de falência dosEstados-nação

1. Agradecimentos (e apresentação)

Desafiado pelo ilustre Coordenador de Direito, Professor Ricardo Zart, para que viesse a esta casa daruma pequena palestraaos alunos de Direito (e demais pessoas interessadas) da UNOESC– Campus de Videira, sobrematérias do Direito Europeu e novas tendências jurídicasno mundo global contemporâneo, não resisti à tentação e aceiteio mui honroso convite, lançando-me nesta aventura.

Por isso mesmo, as minhas primeiras palavras são de sinceros e respeitosos agradecimentos à Universidade, na pessoa dos ilustres Vice-Reitor Prof. António Carlos de Souza, Diretor de Graduação (de Videira) Prof. Gilson Luiz Leidens, Coordenador de Direito Prof. Ricardo Emílio Zart, e ao meu amigo Gladimir Duartepor tão bem me acolherem e proporcionarem este dia.

Endereço, ainda, a todos os presentes, atenciosos agradecimentos por me aturarem durante a próxima hora e meia, esperando que as minhas palavras sejam compreendidas, poisa língua é a mesma mas o sotaque é um pouco diferente.

Meu nome é José Luís Bagulho, sou um modesto Advogado que exerce a sua profissão em Portugal há mais de 20 anos, com especialização na área do Direito Público, em matérias de Constitucional, Direito Europeu, Direito Administrativo e Tributário.

No final, estarei aodispor de todos para responder a quaisquer questões.

Passemos, então, ao tema que nos trás aqui.

1. Objetoda análise

O tema escolhido: ‘Direito Europeu eNovas Tendências Jurídicas no Mundo Global Contemporâneo. Breve Análise Jurídica-Do processo de falência do Estado-nação nas relações jurídicas globalizantes’, propõe abordar as principais mudanças jurídicas no Direito Europeue na União Europeia(doravante UE), bem como as que se perspetivam,no âmbito de relações jurídicas transfronteiriças,na contemporânea fase da globalização jurídica.

Para tanto, analisaremos sumariamente a UE(antiga CEE-Comunidade Económica Europeia):

• principais políticas e atos jurídicos;
• órgãos e instituições europeias;e
• enquanto bloco regional de Estados que, como veremos adiante,é certamente o bloco que mais contribuíparaa efetiva integração monetária e jurídica dos mercados e litígios transnacionais.

Na verdade, a revolução tecnológica que se assiste hoje assinala uma nova fase do fenómeno da mundialização das relações políticas, sociais e econômicas, da qual a UE tem sabido utilizar, como ninguém, em direção ao futuro.

Já Mahatma Gandhi dizia: ‘O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente’.

Os meios de comunicação e de informação são, hoje, instantâneos e acessíveis a todos (através da «internet»), assim como os meios de transporte internacional são cada vez mais econômicos e céleres, tornando possível que um dado produto seja produzido num ponto do globo e consumido noutro oposto.

Hoje, um jovem universitário europeu acha perfeitamente normal que o seu percurso académico seja realizado em várias universidades e diversos países europeus ou fora da Europa (mormente através do programa comunitário Erasmus), perspetivando a sua carreira profissional coma realização de estágios e trabalhos em qualquer empresa ou país do mundo, numa palavra: ‘o globo é já pequeno para estes jovens’.

Ao invés, noutras regiões do mundo, os jovens não tão aventureiros ou arrojados, preferempermanecer no conforto do seu Estado-pátrio, sem qualquer disponibilidade ou vontade de partirem à ‘descoberta do mundo’, de conhecerem outros povos e culturas.  

Hoje, uma empresa,se quer economicamente crescer de forma consistente e sustentável, bem sabe quantodeverá organizar e direcionaros seus produtos paramercados concorrenciais da economiaglobal.

Algumas grandes empresas impõem já, na escolha dos seus fornecedores, que estes observem, em toda a cadeia produtiva,as suas normas de conduta, de responsabilidade social e de segurança e higiene no trabalho,sob pena de elegerem outros fornecedores ourescindirem os respetivoscontratos – tais comportamentosajudamos fornecedores,de menor dimensão,a se adaptarem e reorganizarempara melhor servir o mercado.

Inversamente, as empresas que não se modernizem e reorganizemestãocondenadas ao insucesso ou muito dificilmente se manterão no mercado fortemente concorrencial. Podem subsistirem específicos setores deatividadeeconômica ou enquanto seus produtos sejampretendidos no mercado interno, mas, com o tempo, tenderão a sofrer de uma espécie desíndrome de estagnação (ou decréscimo) econômico, que chegará, mais tarde ou mais cedo.

Por outro lado, os consumidores estão bem mais informados, antes de adquirirem um qualquer produto– a informação correrapidamente na «internet»,nas redes sociaise, quando uma empresanão respeita o ambiente,viola direitosdostrabalhadores ou vende um produto deficiente, isso mesmo é rapidamente denunciado pelos consumidores emgeral junto da comunidade mundial.