O Direito Procesual Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

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Notas de Aula:

Marcelo Nunes Mendonça

Segundo Semestre – 2017 – 3º Período

07/08/2017

Bibliografia:

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DPCI – Processo de conhecimento (@Heraldo Moreira)

Aulas 15 aulas (-1)

Avaliações:        1º Bim – 02/10 (entrega 09/10).

        2º Bim – 27/11 (entrega a combinar)

        Substitutiva – 11/12 (entrega 18/12)

UNIDADES:

I – Processo e Procedimento

II – Petição Inicial

III – Pedido

IV – Litisconsórcio

V – Intervenção de Terceiros

VI – Análise da Petição Inicial

VII – Citação

VIII – Intimação

IX – Prazos Processuais

X – Resposta do Réu (contestação)

XI – Providências Preliminares

XII – Teoria Geral das Provas

XIII – Provas Típicas

XIV – Audiência de Instrução e Julgamento

XV – Sentença e Trânsito em Julgado

 

UNIDADE I – PROCESSO E PROCEDIMENTO

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Processo: instrumento que o estado usa para resolver as lides

• Conhecimento: A finalidade do processo de conhecimento é obter uma declaração do estado
• Execução: Fazer valer uma declaração do estado
• Cautelar: Garantir uma declaração (Tutela de Urgência)

Procedimento: Caminho do processo (dividido em ritos e o conjunto de ritos compõe uma fase do processo).

Sinonimo: Rito

Quais são no processo de conhecimento: 

• Comum → Indenizatória[pic 24]
• Especial → De Jurisdição[pic 25][pic 26][pic 27]

Fases do processo

• Significado: Conjunto de atos
• Quais São:

• Postulatória: Fase em que as partes postulam(solicitam algo para o estado), pedidos ou requerimentos.

Vai da petição inicial até a resposta do réu (contestação).

• Pedido: Diz respeito ao mérito da questão.
• Requerimento: Quando solicito algo relativo ao procedimento.

• Ordenatória: É aquela em que o juiz verifica se o processo está em ordem.

Acontece nas providencias preliminares.

• Instrutória: Momento que o estado vai satisfazer o vencedor da lide (o autor ou o réu)

Ocorre durante a sentença ou o transito em julgado.

• Decisória: acontece no momento em que o juiz profere ou prolata a sentença.
• Satisfativa: Transito em julgado. O estado cai satisfazer quem ganhou.

• Observações:

• Ordem: A ordem de execução das fases do processo apesar de linear não é fechada, pode-se voltar a uma fase ou avançar caso haja necessidade.
• Recursal*: fase considerada ultrapassada, sendo essa absorvida dentro das outras fases, podendo ocorrer em qualquer fase do processo.
• Subsidiariedade: preenchimento das lacunas do conhecimento do processo
• Enfase: A ênfase dessa cadeira será no processo tradicional, eventualmente será citado o processo eletrônico.

14/08/2017

UNIDADE II – PETIÇÃO INICIAL[pic 28]

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1. SIGNIFICADO DE PETIÇÃO INICIAL[pic 30][pic 31]

1. ELEMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL

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1. SIGNIFICADO[pic 35][pic 36]

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1. FUNDAMENTO LEGAL PRINCIPAL[pic 40][pic 41]

1. QUAIS SÃO:[pic 42][pic 43]

1. ENDEREÇAMENTO

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1. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

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1. MOTIVAÇÃO[pic 55][pic 56]

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1. FUNDAMENTAÇÃO[pic 66]

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