O Direito Público e Privado

TRABALHO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

FACULDADE DO MUNICÍPIO DE MARAU/RS – 03/07/2020

 

  Realizar uma síntese dos principais temas abordados em nossas aulas ao longo da disciplina.

• A formação do Estado se dá por três elementos, são eles, povo (elemento humano), território (elemento físico) e governo (elemento político);
• A organização do Estado se dá por três poderes harmônicos e independentes entre si, são eles, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo;
• O Direito possui diversos significados e definições que variam ao longo dos anos conforme a transição da história da humanidade. Por tais razões, classifica-se o Direito em: Norma Agendi e Facultas Agendi;
• O Direito Natural é tudo aquilo que existe sem nenhuma regra de imposição aos seres humanos e emana da natureza. Já o Direito Positivo é o conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade;
• O Direito Público é o ramo no qual disciplina os interesses coletivos, suas normas são imperativas e consideradas cogentes e envolve organização estatal, e o Direito Privado vigora apenas enquanto a vontade dos sujeitos não for diferente do que está previsto na legislação;
• Direito constitucional é o conjunto de normas que visam estabelecer a estrutura do Estado, a organização dos poderes e suas atribuições frente aos direitos e garantias dos particulares;
• O Ato Ilícito é todo aquele que causa prejuízo a outra pessoa, ficando obrigado a reparar o dano, de acordo com o princípio da responsabilidade civil.

Entre outros temas que também foram fundamentais para o nosso aprendizado.

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