O Direito a Igualdade

[pic 1]

                       CENTRO UNIVERCITÁRIO DE EXELÊNCIA

DIREITO CONSTITUCIONAL

ADRIELE SANTOS COSTA

ARTHUR DE ARAGÃO PINHEIRO JORGE

CAILANE SILVA GOMES

RIQUELME PEREIRA AZEVEDO

TIAGO LEONEL MATTOS

ANA VICTÓRIA DIONISIO CERQUEIRA

LUIS ALBERTO ROCHA DE SOUZA

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA LUNA

VINICIUS SILVA DE JESUS

AMANDA KAYLANE RODRIGUES SANTOS

DIREITO A IGUALDADE

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

                                          FEIRA DE SANTANA/BA

Resumo

 

Os requisitos e aspectos da adoção por casais homossexuais foram analisados ​​com foco nos princípios do melhor interesse da criança. Discute os aspectos jurídicos, psicológicos e fáticos da adoção por casais homossexuais.

 

  

 

Introdução

A história humana foi marcada por várias formas de preconceito. Raça, cor da pele classe, religião, orientação sexual. Muitos deles foram superados em diferentes culturas. Infelizmente, ainda existe em outras culturas.

Einstein disse que é mais fácil destruir átomos do que preconceito. A verdade é que a evolução dos humanos e das civilizações é gradual. tentando quebrar o preconceito E este é o objetivo deste trabalho sobre o direito de adoção por casais homossexuais.

Adoção é a adoção permanente de alguém quando criança como resultado de ação legal e como qualquer parente. É atribuir a condição de criança a alguém de origem e história muito diferentes, o que exige um grande investimento emocional e capacitância de compreensão e aceitação.

Presente nas civilizações desde a antiguidade, o instituto da adoção é um meio de criar um vínculo jurídico de afiliação, de conferir a alguém a condição de filho, de gerar uma relação civil e de separá-los dos laços de consanguinidade.

A adoção no Brasil é regulamentada por 12.010/09. s. é regulamentado pela lei da criatura e do adolescente mudada por lei, e pela codificação Civil, que dispõe sobre a adoção de crianças e adolescentes - até dezoito anos. Estes diplomas legais regem o processo de adoção, apresentando os pré-requisitos e consequências.

Entre os pré-requisitos destacamos a idade mínima de 18 anos para o adotante, a diferença de pelo menos 16 anos entre ele e o adotado, podendo a adoção ser simples ou conjunta, desde que, neste último caso, por casal formado por casamento. estado civil, casamento ou união estável.

A legislação não menciona quaisquer pré-requisitos raciais, religiosos, políticos, sexuais ou outros. Por outro lado, a constituição federal detesta qualquer forma de preconceito, acrescentando uma cláusula estrita (artigo 5º) de que "todos são iguais perante a lei, sem qualquer discriminação".

Apesar do silêncio do legislador sobre a adoção por casais homossexuais, é necessário ter em conta a atualidade e atualidade da questão, que é mais do que uma discussão jurídica mas um facto os casais homossexuais querem ter filhos e constituir família.

É importante destacar que o objetivo principal deste artigo, além de desmistificar paradigmas danosos, é analisar o processo de adoção sob a ótica do melhor interesse da criança observando atentamente as soluções que mais o beneficiavam.

A criança é o elemento mais importante do processo de adoção, o principal objeto de proteção jurídica, devendo a prioridade de seu interesse ser considerada sobre qualquer condição ou direito dos interessados.

Princípio constitucional do melhor interesse da criança

Em 20 de novembro de 1989, em sessão da Assembléia Geral das nações Unidas, foi adotada a convenção Internacional sobre os direitos da criatura que representa o mínimo que a sociedade como um todo deve garantir às suas crianças e reconhece em um único documento as regras que os estados signatários assinaram e incorporaram em suas leis.

Ratificado pelo decreto nº 99.710/90, o Brasil incorporou definitivamente o princípio do "melhor interesse da criança ao seu ordenamento jurídico, o que representou importante diretriz para a modificação da legislação nacional relativa à proteção da criança e do adolescente .

De acordo com esse princípio, aqueles em situação de fragilidade, crianças e adolescentes, devem ser conservados o máximo possível, pois estão em processo de amadurecimento e formação da personalidade. O menor tem, portanto, o direito fundamental de atingir a maioridade com as melhores garantias morais e materiais, nos termos do artigo 227 da constituição Federal.

 O princípio do melhor interesse da criança e sua interpretação frente às normas constitucionais e infraconstitucionais.

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente foi incorporado ao direito brasileiro e se tornou mais conhecido após a introdução da constituição Federal de 1988 e do Estatuto da criatura e do adolescente (ECA), embora não tenha sido incluído nesses diplomas legais. Isso se enquadra em uma “estrutura” mais ampla e intrincada, derivada da convenção Internacional sobre os direitos da criatura denominada princípios de Protecção Integrativa (artigo 1 do ECA), que prevê a proteção integrada de crianças e jovens.

A doutrina da proteção perfeita baseia-se em três pilares: (ii) a infância é reconhecida como uma etapa especial do processo de desenvolvimento; (iii) A prioridade absoluta para essa parcela da população torna-se um princípio constitucional, conforme consta no texto do artigo 227 da constituição Federal.

Segundo Munir Curie:

A proteção integral deve ser entendida como um conjunto de direitos que apenas os menores possuem; Ao contrário dos direitos fundamentais reconhecidos por todos os cidadãos esses direitos se manifestam não tanto em pedidos de comportamento negativo (abster-se de violar esses direitos) quanto em comportamento positivo por parte das autoridades e outros cidadãos de adultos arguidos ​​para garantir essa proteção especial. Sob proteção total As crianças e os adolescentes têm o direito de que os adultos façam coisas por eles.