O Direito na Ética
Por: nairodpereira • 23/4/2026 • Trabalho acadêmico • 1.896 Palavras (8 Páginas) • 3 Visualizações
REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADE REGES DE RIBEIRÃO PRETO
CURSO DE DIREITO
A DEONTOLOGIA ÉTICA NAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ADVOCACIA, MEDICINA E PSICOLOGIA
Aylton Machado Costa Jr
Juliana Vitorino dos Santos Silva
Naiara Rodrigues Pereira
Paulo Rogério de Abreu Valente
RIBEIRÃO PRETO
2026
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 2
2. DEONTOLOGIA JURÍDICA: CONCEITO, ESTRUTURA E FINALIDADE 2
3. OS PILARES DA DEONTOLOGIA E OS PRINCÍPIOS ÉTICOS 3
4. DIFERENÇA ENTRE ÉTICA PROFISSIONAL E DEONTOLOGIA 4
5. A DEONTOLOGIA NA ADVOCACIA 5
6. A DEONTOLOGIA NA MEDICINA 5
7. A DEONTOLOGIA NA PSICOLOGIA 6
8. COMPARAÇÃO ENTRE ADVOCACIA, MEDICINA E PSICOLOGIA 7
9. CONCLUSÃO 8
10. REFERÊNCIAS 9
INTRODUÇÃO
A discussão sobre ética nas profissões regulamentadas nunca foi tão necessária quanto nos dias atuais. Em um contexto social cada vez mais complexo, no qual decisões profissionais impactam diretamente a vida das pessoas, a atuação ética deixou de ser apenas um ideal abstrato e passou a ser uma exigência concreta. Isso se torna ainda mais evidente em áreas como a advocacia, a medicina e a psicologia, que lidam diretamente com direitos fundamentais, saúde e dignidade humana.
Nesse cenário, a deontologia surge como um instrumento essencial de organização das condutas profissionais. Diferente de uma ética mais ampla, que busca refletir sobre valores e comportamentos, a deontologia estabelece regras claras, deveres e limites para o exercício de determinadas profissões. Trata-se, portanto, de um conjunto normativo que orienta a atuação do profissional dentro de padrões previamente definidos.
No caso da advocacia, essa estrutura está expressamente prevista na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº 02/2015), que definem princípios e deveres fundamentais. Já na medicina e na psicologia, existem códigos próprios que também regulam a conduta profissional, com foco na proteção da vida, da saúde e da integridade psíquica do indivíduo.
2. DEONTOLOGIA JURÍDICA: CONCEITO, ESTRUTURA E FINALIDADE
A deontologia jurídica pode ser compreendida como o conjunto de normas e deveres que orientam a conduta do profissional do Direito. Sua origem etimológica, derivada do termo grego “déon”, remete à ideia de dever, o que evidencia seu caráter normativo e obrigatório.
Diferentemente da ética filosófica, que busca refletir sobre o que é certo ou errado, a deontologia estabelece padrões concretos de comportamento. No campo jurídico, isso se traduz em regras que disciplinam a atuação do advogado, visando garantir não apenas a qualidade técnica do serviço prestado, mas também a preservação da confiança social na profissão.
A deontologia se estrutura sobre três pilares fundamentais: o dever, a norma e a responsabilidade. O dever corresponde à obrigação moral e profissional de agir conforme determinados valores; a norma representa a formalização desses valores em regras objetivas; e a responsabilidade refere-se às consequências do descumprimento dessas regras.
No Direito, esses elementos estão claramente presentes no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB, que estabelecem deveres como o sigilo profissional, a lealdade, a boa-fé e a independência. Esses princípios não são meras recomendações, mas verdadeiras obrigações cuja violação pode gerar sanções disciplinares.
OS PILARES DA DEONTOLOGIA E OS PRINCÍPIOS ÉTICOS
A deontologia não funciona isoladamente; ela está diretamente ligada a valores éticos que orientam a atuação profissional. Nesse sentido, é importante destacar os três pilares estruturais já mencionados — dever, norma e responsabilidade — e os quatro princípios éticos clássicos: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.
A autonomia está relacionada ao respeito às escolhas e à liberdade do indivíduo. Na medicina e na psicologia, isso se traduz no direito do paciente de decidir sobre seu tratamento. Já na advocacia, aparece no respeito à vontade do cliente, dentro dos limites legais.
A beneficência refere-se à obrigação de agir buscando o bem do outro. Na prática médica, significa atuar visando a recuperação ou melhoria da saúde do paciente. Na psicologia, envolve promover o bem-estar emocional. Na advocacia, está ligada à defesa dos interesses do cliente de forma ética.
A não maleficência impõe o dever de não causar dano. Esse princípio é especialmente relevante na medicina, mas também se aplica às demais profissões, já que qualquer atuação irresponsável pode gerar prejuízos significativos.
Por fim, a justiça diz respeito à equidade e ao tratamento igualitário. No Direito, esse princípio é central, pois está diretamente ligado à ideia de acesso à justiça. Na medicina e na psicologia, manifesta-se na distribuição justa de recursos e no atendimento igualitário aos pacientes.
4. DIFERENÇA ENTRE ÉTICA PROFISSIONAL E DEONTOLOGIA
Embora frequentemente utilizadas como sinônimos, ética profissional e deontologia possuem diferenças importantes. A ética profissional tem um caráter reflexivo, voltado à análise dos valores que orientam o comportamento humano. Já a deontologia é normativa, estabelecendo regras concretas de conduta.
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