O Estado e Meio Ambiente
Por: Mauricio Soares • 11/9/2018 • Trabalho acadêmico • 1.535 Palavras (7 Páginas) • 248 Visualizações
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Curso de Bacharelado em Direito
Estado e Meio ambiente
Muriaé - MG
2018
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Curso de Bacharelado em Direito
Estado e Meio ambiente
Trabalho apresentado a unidade de ensino de Ciência Política e Teoria Geral do Estado do Curso de Direito UNIFAMINAS, como requisito parcial a sua integralização.
Prof(a).: Geane Mendes Barbosa
Acadêmicos: Mauricio Soares, Natalia Paiva, Rafaela Garcia e Vinicius Vilela.
Período: 1º c
Muriaé - MG
05 de junho de 2018
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO 3
- DESENVOLVIMENTO………………………………………………………………...3
- CONCLUSÃO ..5
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..6
INTRODUÇÃO
A questão da preservação do meio ambiente já é discutida há tempos por diversos setores em todo o mundo e isso já é uma grande preocupação global. Diversas entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas), Greenpeace, Instituto Akatu e muitas outras vem buscando soluções viáveis para a preservação ecológica e do clima, seja por meio de programas sociais que visam a conscientização da população e governos ou também pela atuação direta no combate a degradação do meio ambiente. Esse debate já é pauta em diversas encontros de líderes mundiais como o “Acordo de Paris” e nos instiga a questionar a responsabilidade do Estado e também a sua atuação já que tem como algumas de suas finalidades a segurança, e o bem-estar da nação.
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as relações entre Estado e Meio ambiente, buscando fatores em um contexto histórico-social de direito público e internacional, usando como exemplo a famosa tragédia ocorrida no Brasil no ano de 2000 na Baia de Guanabara.
DESENVOLVIMENTO
Historicamente podemos citar a Revolução industrial como um fato importante para entender as circunstâncias dessa relação entre Estado e meio ambiente. Antes deste fato histórico, a sociedade tinha sua economia baseada na mão de obra artesanal, no qual não era possível a exploração com tanta velocidade dos recursos naturais. Com a invenção das maquinas e a consequente mudança de vida provinda do capitalismo, em que se notava um extremo aumento do consumismo, as indústrias passaram a produzir em grande escala e num fluxo cada vez maior. Diante disso era notável que além da grande exploração irresponsável dos recursos ambientais, havia também o problema dos gases poluentes e resíduos químicos que não eram descartados corretamente.
Após décadas de poluição ambiental sem qualquer atuação do Estado, quando à preservação do meio ambiente ocorreu em 1971 uma conferência organizada pela Organização das Nações Unidas na cidade de Estocolmo, localizada na Suécia, tal conferência ficou conhecida como ‘’Conferência de Estocolmo’’ e com o intuito de debater questões ambientais.
Naquela conferência foi tratado dois pactos:
Declaração de Estocolmo e Plano de ações para o Meio Ambiente, o primeiro teve como proposito o aumento de temas instrutivos no ramo da educação para uma melhor conscientização. Já no segundo foi estabelecido como deveriam ser as relações entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Desde então, evidencia-se a preocupação de diversos países com relação aos impactos ambientais emitidos por eles.
No decorrer dos anos foram realizadas diversas conferências que resultaram em diversos tratados como por exemplo: Carta da Terra; Declaração sobre Florestas; Agenda 21; Protocolo de Kyoto; Cúpula Mundial de envolvimento Sustentável. O objetivo dessas conferências sempre foi buscar uma maior conscientização mundial quanto ao meio ambiente e também a sustentabilidade, acarretando assim em diversas medidas adotadas por cada país a fim de minimizar a degradação ambiental, e possibilitar um maior equilíbrio ecológico dentro de um desenvolvimento sustentável.
O Estado de Direito Ambiental é de conceituação abstrata, metafisica, quase intangível. Implica na existência de um Estado de Direito, cujas políticas sociais, econômicas e jurídicas viabilizem uma situação de sustentabilidade, na busca de uma harmonia entre exploração de recursos naturais, respeito à dignidade humana e preservação do meio ambiente.
No Brasil nossa Lei Maior do Estado, determina, em seu artigo 225 da CF:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’’.
Partindo da premissa que o Estado deve ser responsável por essa preservação, podemos citar um episódio que entrou para a história como um dos maiores acidentes ambientais ocorridos no Brasil, trata-se do “Derramamento de Óleo na Baía de Guanabara” ocorrido em 18 de janeiro do ano 2000.
Esse episódio culminou no vazamento de óleo que escapou após o rompimento de uma das tubulações da Refinaria Duque de Caxias, e lançou na baía de Guanabara em torno de 1,3 milhões de litros de óleo cru. Esse acontecimento foi responsável por mudar o cenário da Baía de Guanabara e contaminar grande parte do ecossistema de mangues no entorno.
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