O Gênero do Direito

A criminalização no uso de drogas no Brasil é um dos assuntos mais discutidos nos últimos tempos não só no meio jurídico mas no social. Estudos apontam que os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões no Brasil, correspondendo a cerca de 28% da população carcerária total. Mas qual o porquê deste número tão elevado?

A maior explicação para isso está na legislação brasileira, onde as diferenças entre usuário e traficante de drogas são um tanto confusas, segundo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, no art.28 diz que, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, de forma ilegal não prever pena de reclusão.

Contudo no art.33 é onde fica confuso, pois com as mesmas colocações do art.28, claro com alguns adendos que falam sobre a comercialização da droga, prevê pena de reclusão de 5 a 15 anos.

No entanto, a lei não delimita uma quantidade de droga específica que diferencia quem porta para uso próprio e quem porta para comercialização do entorpecente, fica meio que algo subjetivo e a critério do policial que está efetuando a ação.

Portanto, temos hoje a terceira maior população carcerária do mundo, 28% dela é atrelada ao tráfico e uso de drogas no país, sendo muitos desses, réus primários. A falta de definição e diferenciação entre usuário e traficante é o que leva à crescente nos números e a superlotação de presídios em nosso país. Muitos que eram para estar livres estão presos cumprindo penas que não pertencem a eles.