O INSTITUO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO “LAVA JATO”
Por: natanpb • 13/12/2018 • Projeto de pesquisa • 2.477 Palavras (10 Páginas) • 131 Visualizações
NATAN DE OLIVEIRA SOUSA
O INSTITUO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO “LAVA JATO”
Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pela Coordenação de TCC do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE), como requisito obrigatório para a elaboração do TCC.
JOÃO PESSOA
2018
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 03
2 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 03
3 PROBLEMA....................................................................................................... 04
4 OBJETIVOS........................................................................................................ 05
4.1 GERAL.............................................................................................................. 05
4.2 ESPECÍFICOS.................................................................................................. 05
5 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................. 05 5.1 CONCEITOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA...................................................................................................... 05 5.2 NATUREZA JURIDICA E VALOR PROBATÓRIO.......................................................................... 06 5.3 COLABORAÇÃO PREMIADA NO DIREITO AMERICANO 08
6 METODOLOGIA................................................................................................ 09
7 CRONOGRAMA................................................................................................. 09
8 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA........................................................................... 12
1 INTRODUÇÃO
A colaboração premiada é uma técnica investigativa que consiste na oferta de benesses pelo Estado para quem declarar e prestar informações a respeito da elucidação de Crimes. Essa técnica de investigação ganhou notoriedade ao ser usada pelo Juiz italiano Giovanni Falcone para desmantelar a Cosa Nostra, na chamada Operação Mãos Limpas, que notadamente serviu de inspiração para os Procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato no Brasil, e também para o Magistrado Sérgio Moro, que em diversas declarações comparou os resultados da operação italiana com a Lava Jato brasileira.
2 JUSTIFICATIVA
O presente projeto justifica-se no imperativo de analisar a importância do instituto da Colaboração Premiada no desenvolvimento da operação que trouxe mais resultados no tocante ao combate a corrupção no Brasil, até o momento a Operação Lava Jato apresentou os seguintes resultados: 1072 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de conduções coercitivas, 120 mandados de prisão preventiva, 138 mandados de prisão temporária, 6 prisões em flagrante, 548 pedidos de cooperação internacional e finalmente 176 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, os crimes resultaram em pagamentos de propina da ordem de 6 bilhões de reais.
Eu, como cidadão, em se tratando deste tema, me sensibilizo, ao ver o grande dano proporcionado ao nosso país, que possui uma grande desigualdade social e precisa de uma atuação mais firme do Estado para sanar diversos problemas, que sem sombra de dúvidas são agravados pela corrupção sistémica que existe em todos os níveis da Administração Pública.
Diante disso, é indubitável reconhecer os avanços civilizatórios que a Operação Lava jato proporcionou no combate a corrupção e aos desmandos existentes no âmbito público, a colaboração premiada sem dúvidas foi um instrumento presente no combate as organizações criminosas que se utilizam de instrumentos fraudulentos e contam com uma sofisticada rede de influência para ocultar suas práticas criminosas.
Por outro lado, existem críticas ao instituto por muitas vezes oferecer diversos benefícios aos colaboradores, acredito que alguns erros podem ter sido cometidos, porém com o tempo é provável que as Instituições se aperfeiçoem e busquem acordos mais vantajosos para todas as partes, levando em consideração que a lei que instituiu a colaboração é bastante recente.
Com isto, escolhi este tema por ser um assunto muito presente na realidade fática da sociedade, que busca tutelar não somente o tema da Corrupção, mas toda uma cultura que existe na realidade do Brasil.
3 PROBLEMA
O instituto da colaboração premiada precisa ser aperfeiçoado? Os resultados apresentados até o momento são positivos?
4 OBJETIVOS
4.1 GERAL
Analisar os efeitos dos acordos de Colaboração Premiada
4.2 ESPECÍFICOS
- Analisar as mudanças na legislação referente aos acordos de Colaboração Premiada
- Discorrer sobre a importância da Colaboração Premiada
- Analisar casos concretos de acordos de Colaboração premiada
- Explanar a importância de ter legislação específica para o tema abordado.
5 REFERENCIAL TEÓRICO
5.1 CONCEITOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA
De acordo com Marcus Cláudio Acquaviva conforme a linguagem forense, delação premiada significa uma denúncia ou acusação informadas pelo acusado que favorece a identificação de coautores ou participes. Logo, o delator revelaria informações contra os próprios aliados, vejamos:
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