O MAPA MENTAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIRETAMENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS

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                Diretamente por seus próprios meios[pic 2][pic 3]

                                        concessão[pic 4]

Serviços públicos         indiretamente                 [pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9]

Autorização= titularidade do Estado , podendo ser desenvolvida pela iniciativa privada por meio de delegação

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        Continuidade: o serviço público não pode parar, a continuidade aplica-se tanto aos contratos administrativos quanto ao exercício da função pública. - impõe continuidade no serviço; os serviços não devem sofrer interrupções;[pic 12]

Impessoalidade: não pode existir nenhuma forma de discriminação ao usuário.

Adaptabilidade: a prestação do serviço público deve estar em constante   atualização e modernização, respeitando as  possibilidades econômicas do poder públicos

Universalidade: deve ser aberto à generalidade do público, deve alcançar a maior amplitude possível do usuário

                                                                                                                 Princípios           supremacia do interesse público: deve prevalecer o interesse  da coletividade sobre os interesses individuais.                                                                       Sobre os individuais[pic 13]

                                                                                         Transparência: deve-se liberar o máximo de informações sobre os serviços e sua prestação ao publico emgereal                                                                            e sua prestação

  Motivação: dever de motivar com largueza todas decisões relacionadas ao serviço

Modicidade das tarifas:  serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo ser avaliado o poder econômico do usuário para evitar que as dificuldades financeiras deixem um universo de pessoas sem possibilidade de acesso aos serviços

Controle:  a atividade deve ser fiscalizada pelo Estado

 Dever inescusável : O Estado deve obrigatoriamente prestar os serviços público

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Serviço público
Originário indelegável Essencial, poder de império Ex: segurança nacional	Derivado delegável Conveniente, delegável Ex: telefonia , energia
Exclusivo Titularidade do Estado , prestado direta ou indiretamente ex: energia	Não exclusivo Estado não é titular, particular pode prestar sem delegação EX: saúde, educação
Próprio Prestado pelo Estado direta ou indiretamente. Ex: educação pública	impróprio Prestado por particular sem delegação Ex: educação
Geral “ uti universi” Usuários indeterminados, financiados por impostos ex: iluminação pública, saneamento	Individual “uti singuli” Usuário determinado mensuração per capta, financiado por taxas e tarifas ex:água e energia
Administrativo Tende necessidades internas da administração ex: imprensa oficial	Comercial Atende necessidades econômicas da população. Gera lucro ex: transporte
Social: atende necessidades de ordens  sociais, não gera lucro ex: cultura, assistência social
Obrigatório Remunerado por tributos	Facultativo Remunerado por tarifas

Concessão: delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresa que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado (definição legal)

Di Pietro:  “ contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração de serviços.”

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Concessão[pic 20]	Permissão	Autorização
É celebrada por contrato administrativo	É celebrada por contrato de adesão de caráter precário, revogável a qualquer tempo pela administração	É formalizada por ato administrativo unilateral e de caráter precário, revogável a qualquer momento pela administração e sem direito à indenização
É necessariamente por tempo determinado, admitindo-se prorrogação	É necessariamente  por tempo determinado, admitindo-se prorrogação	Pode ser feita por prazo indeterminado
Sempre exige licitação, na modalidade de concorrência, exceto no caso que é aplicável o leilão ou nos casos de inexigibilidade	Sempre exige licitação, mas não necessariamente por concorrência	Não exige licitação
Só se aplica à pessoa jurídica e a consórcio de empresa	Pode ser feita por pessoa física ou jurídica	Pode ser feita a pessoa física ou jurídica
Exige lei autorizativa prévia, com exceção das hipóteses no art. 2º da Lei 9.074/1995 ( saneamento básico, limpeza urbana e hipóteses previstas nas constituições e lei orgânicas	Exige lei autorizativa prévia,  exceto  nas hipóteses do art. 2º da Lei 9.074/1995 ( saneamento básico, limpeza urbana e hipóteses previstas nas constituições e lei orgânicas	Não exige lei autorizativa prévia

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