O Direito Penal Mapa Mental

Princípios DP

BIZU dos Princípios:

⇒ ADEQUAÇÃO SOCIAL - Conduta tolerada pela SOCIEDADE.

⇒ ABSORÇÃO/CONSUNÇÃO - analisa o FATO, a CONDUTA - um fato ABSORVE o outro. Peixão come o peixinho.

⇒ ALTERNATIVIDADE - vários verbos - ação MÚLTIPLA do agente.

-- ALTERIDADE – não se pune a autolesão.

⇒ ANTERIORIDADE - a Lei deve ser ANTERIOR ao fato.

-  ESPECIALIDADE - a Lei especial PREVALECE sobre a geral. Ex: trafico x contrabando

⇒ CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA - o crime CONTINUA mas com OUTRA LEI.

⇒ CULPABILIDADE - aplica-se a pena pelo FATO e não pelo autor.

⇒ EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS - única forma de INTERFERIR na liberdade do cidadão.

  ⇒ INSIGNIFICÂNCIA/BAGATELA - condutas INCAPAZES de lesar o bem jurídico.

⇒ LEGALIDADE - Leis incriminadoras somente em SENTIDO ESTRITO.

⇒ LESIVIDADE - somente patrimônio de TERCEIROS e não o próprio.

⇒ OFENSIVIDADE - LESIONAR ou COLOCAR em perigo um bem jurídico penalmente tutelado.

⇒ RESERVA LEGAL - ninguém é OBRIGADO A NADA senão EM VIRTUDE DE LEI.

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  INTERVENÇÃO MÍNIMA - SOMENTE aplica-se a Lei em ÚLTIMA INSTÂNCIA.

⇒ FRAGMENTARIEDADE - atentados contra o bem jurídico EXTREMAMENTE RELEVANTE.

⇒ SUBSIDIARIEDADE - analisa o TIPO PENAL  O direito penal só deve ser usado em ÚLTIMO CASO.

Pelos princípios da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e da PROPORCIONALIDADE a pena cumprida em condições indignas pode ser contada em dobro. (STJ 701).

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Principio da Insignificançia (Bagatela)  admite a reicidençia.

Gera a ATIPICIDADE Material 

M. Mínima ofensividade da conduta

I. Inexpressividade da lesão jurídica

R. Reduzido ou reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento

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