O Monopólio da Violência Legal

Monopólio da Violência Legal:

Violência legitima: a maioria da população aceita e o estado exerce. Só é legitima a violência física que provem do estado ou é autorizado por ele.

Violência legal:  Violência legalmente prevista.

Monopólio de violência: Coação física é legitima quando fundamentada em lei estatal e exercida por autoridades do estado ou por quem for legalmente habilitado a isto.

Legitimidade do Poder:

Legitimidade é o sentimento expresso por uma sociedade de que determinada conduta é justa, correta. Poder legitimo é o poder reconhecido pela população como justas e que existe a obrigação em cumpri-las. Uma norma jurídica é legitima quando considerada justa e necessária. Se analisa a legitimidade do direito de duas formas: opniao da população sobre o direito e averigua a eficácia das normas jurídicas.

O Papel do Direito no Processo de Legitimação do Poder Político. Legitimidade Formal e Material:

Através do direito é possível criar legitimidade para um governo, que passa a usufruir as vantagens que oferece a aceitação popular. Direito moderno é legitimo quando passa por respeito às regras e aos procedimento pelo direito escrito.

Legitimidade e Direito:

Reconhecer legitimidade não significa que o povo apoie cada um dos atos ou decisões do estado. Assim pode haver oposição ou tentativa de alterar determinadas decisões, sendo essa uma ação legal por parte da população.

O direito em vigor propicia o processo de legitimação do estado. É predominante a legitimidade formal por meio de normas do direito escrito, estabelecido por órgãos competentes.

O direito impõe condutas e promove valores. Com o tempo condiciona a ordem pública de que aquilo que o direito ordena é justo.

Crise de Legitimidade:

Provem da necessidade mutável do corpo social em choque do sistema político na incapacidade de acompanhar essas mudanças. Assim a legitimidade nunca é obtida de modo definitivo, fazendo com que o corpo político deva conquistar diariamente sua legitimação pela adesão da opinião pública.

Pluralismo Politico

Diversos conceitos de direito. Diversos sistemas políticos e sistemas jurídicos. Diversos sistemas jurídicos dotados de eficácia que atuam em um mesmo ambiente espacio-temporal.

O direito não depende de sanção do estado, não se encontra exclusivamente nas fontes oficias do direito oficial-estatal.