O Orçamento de Inventário
Por: Livia Baldan • 8/6/2022 • Abstract • 355 Palavras (2 Páginas) • 71 Visualizações
ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA[pic 1]
Aguera & Silva
Campo Limpo Paulista, _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ de 200__
Aos Cuidados de_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ :
Valor do Imóvel | R$ |
Valor do Móvel | |
Honorários | R$_________________ou _6_% valor total dos bens |
Custas Processuais da Inicial | R$ 1% sobre o valor da causa: Mínimo de 5 UFESPs: R$ 79,25 Máximo de 3.000 UFESPs : R$ 47.550,00 |
1 procuração para cada filho/HERDEIROS | R$ 15,00 cada |
Após 3 meses: Imposto “causa mortis” | 4% do valor dos bens (VER ISENÇÃO) |
OBS: Passado 60 dias do óbito e não dado entrada no inventário, paga-se uma multa de 20% sobre o Imposto “causa mortis”.
CÓPIAS SIMPLES DOS DOCUMENTOS:
A) Filhos/herdeiros:
PROCURAÇÃO, CIC, RG, CERTIDÃO DE CASAMENTO DE TODOS OS FILHOS/HERDEIROS VIVOS E ESPOSAS, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO DE ÓBITO DE FILHOS/HERDEIROS E CIC E RG DO NETO. 1 FILHO/CONJUGE SERÁ INVENTARIANTE. VER SE ALGUM FILHO MORA NO IMÓVEL (FAZER DECLARAÇÃO).
B) INVENTARIADO (E CONJUGE SE FALECIDO):
CERTIDÃO DE ÓBITO, CIC, RG, CERTIDÃO DE CASAMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL DE PESSOA FÍSICA.
C) IMÓVEL:
ESCRITURA DA CASA ATUALIZADA COM O MESMO ENDEREÇO DO CARNÊ DE IPTU, CARNÊ DO IPTU, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL DO IMÓVEL, CERTIDÃO DO CARTÕRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. (valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido e de imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar 5.000 UFESPs e os familiares beneficiados nele residam e não tenham outro imóvel)
C) MÓVEL + DINHEIRO EM CONTA:
PORTE OBRIGATÓRIO E DO RECIBO DE VENDA E COMPRA + AVALIAÇÃO DO VEÍCULO + EXTRATO DA DATA DO ÓBITO + dinheiro em conta (Isenção, nas transmissões causa mortis, de depósitos bancários e aplicações financeiras, cujo valor total não ultrapassar 1.000 (mil) UFESPs).
Av.Adherbal da Costa Moreira, nº 930 – Jd. Marsola – Campo Limpo Pta. – CEP-13231-190
E-mail viviane@brasilartesoes.com.br 🕿- (0xx11) 4039-2414
...