O PAPEL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO COM RELAÇÃO ÀS MINORIAS DE DEFICIENTES

[pic 1]

Escola de Ensino Superior Madre Celeste - ESMAC

        O PAPEL DO PROCESSO CIVIL BRAISLEIRO COM RELAÇÃO ÀS MINORIAS DE DEFICIENTES

Paper apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pela Profa. Asmaa Abduallah Hendawy, para a obtenção de nota  parcial  referente ao I NPC, no curso de Direto da ESMAC.

Aluno: Antonio Marcos Damasceno

Ananindeua-Pará

2018

        O PAPEL DO PROCESSO CIVIL BRAISLEIRO COM RELAÇÃO ÀS MINORIAS DE DEFICIENTES

ANTONIO MARCOS DAMASCENO^[1]

RESUMO

O presente paper tem como objetivo criar um debate sobre o papel do processo civil com relação às minorias, tendo como protagonista os deficientes. Tentar a partir de uma discussão mais aprofundada mostrar como acontece a discriminação em relação a essa minoria, que da inicio desde o nascimento até quando buscam uma escola pública, que atenda de forma satisfatória as suas necessidades, que não são comuns, mas sim especiais. De que forma o processo civil pode assegurar que esses direitos sejam preservados e cumpridos, já que se encontram bem definidos na nossa Constituição Federal, no Artigo 5º e Artigo 1º, I ao V.

Palavras chave: Processo Civil; Deficiente; Constituição Federal.

1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS

        A participação e a inclusão na sociedade, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a não discriminação são assuntos inerentes aos direitos humanos e representam aspectos relevantes da diversidade humana. Pessoas com algum tipo de deficiência apresentam particularidades, incongruências, fraquezas e fortalezas, como qualquer outra pessoa.

         O presente paper encontra-se dividido em três partes. A primeira trata-se sobre a dificuldade de enfrentamento da discriminação. Apresentando um breve comentário sobre a discriminação que dá inicio no nascimento e o persegue por toda a vida. A segunda parte refere-se a inclusão escolar e à busca por uma escola adaptada as suas necessidades básicas, porém especiais. Por fim, a terceira e ultima parte tenta mostrar de que forma o processo civil pode dar sua contribuição a essa minoria, mas que é esquecida de forma tão ampla por nossos governantes.

2. MÉTODOS E TÉCNICAS

        A metodologia utilizada neste trabalho foi a do tipo Bibliográfica, desenvolvida a partir de livros, artigos científicos e sites de pesquisa.

        Foram utilizadas fontes documentais e o método de pesquisa foi o dedutivo.

3.        ENRENTAMENTO DA DISCRIMINAÇÃO

        No Brasil, nos dias atuais, milhares de pessoas com alguma deficiência sofrem diariamente com a discriminação, que se inicia desde o momento que os pais ou responsáveis levam a criança ao médico, que é o profissional que primeiro vai examinar aquela criança, a partir daí dará um laudo médico afirmando aquela deficiência como algo que fosse limitar aquela pessoa pro resto de sua vida.

        Segundo FIGUEIRA (2008), ressalta que "quando nascia uma criança com deformidades físicas eram imediatamente rejeitadas, acreditando-se que traziam maldição para a tribo ou coisa da natureza", isso fazia com que os deficientes fossem abandonados. Mesmo nos dias atuais, podemos perceber que existe o preconceito por parte da sociedade. Muitas famílias escondem seu deficiente por vergonha, e dizem que não sabem lidar com o seu deficiente, e por comodismo não procuram ajuda e nem  informações.                
        Os pais acabam por descriminar ainda mais sua cria, pois tentam protegê-lo do olhar cruel e reprovador de toda uma sociedade. A situação ainda se torna mais desfavorável aquela pessoa, pois esses pais não são orientados sobre aquela deficiência, no fato de saber mais sobre aquela limitação, sobre os locais de apoio a família, da forma como podem tentar minimizar aquela deficiência e onde buscar terapia e outros tratamentos que irão proporcionar um melhor convívio no seu dia a dia.

        Essa ausência total de conhecimento torna a deficiência, como uma doença crônica, sem perspectiva de melhoras, onde a sociedade de uma forma geral, não consegue enxergar um resultado positivo e nem mesmo um futuro significativo para essas pessoas. Fica nítido o processo de discriminação que o deficiente sofre quase que diariamente, sendo que o Artigo 3º, inciso IV, da Constituição trata de forma contraria, pois proíbe qualquer forma de discriminação.

        As reações preconceituosas, de omissão e descaso com a questão dos deficientes não se restringe a ser praticada por uma minoria, mas em muitos locais que deveriam dar a oportunidade a eles de poder freqüentá-los de uma forma mais ampla. O mercado de trabalho, por exemplo, quando oferece vaga de emprego, é uma ou duas no máximo, as áreas destinadas ao lazer, esporte, cultura e transporte também deixam muito a desejar quanto a essa questão; e claro que não podemos deixar de falar sobre o acesso a educação, essa então tem toda uma visão voltada pros portadores de deficiência, pelo menos tem tudo no papel, falhando totalmente na pratica.

4.         DIREITO DAS MINORIAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O que o Estado Democrático de Direito possibilita é a igualdade de condições para que todos possam exercer os seus direitos, amparados na sombra protetora da nossa lei maior e nas leis infraconstitucionais, dentre elas a lei nº 13.105/2015, a lei do Processo Civil Brasileiro, que vem através do Processo de Execução, entregar a qualquer cidadão o seu direito adquirido, independentemente de sexo, raça ou religião.

        O art. 5º da Constituição Federal de 1988, que enfatiza no seu inicio que todos são iguais perante a lei, deixa claro em suas palavras a “Igualdade” que deveria haver entre todas as pessoas, e com base nisso se entende que todos têm direitos e deveres iguais; infelizmente o que ainda vemos é apenas uma teoria que não é respeitada em muitos locais e totalmente ignorada em outros.