O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

FACULDADE MINAS GERAIS

CURSO DE  DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS  À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Aluno: Ana Paula Alves Araújo

Orientador: xxxx

Belo Horizonte / MG

2017

TÍTULO DO PROJETO

Projeto de Monografia apresentado ao Prof.º Carlos Henrique Passos Mairink como requisito parcial para aprovação na Disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto.

Belo Horizonte

2017

SUMÁRIO[pic 2]

1 INTRODUÇÃO        

2 JUSTIFICATIVA        

2.1 Problema de pesquisa        

2.2 Hipóteses ou pressupostos        

3. OBJETIVOS        

3.1 Objetivo Geral        

3.2 Objetivos específicos        

4 METODOLOGIA                                                                        

5 PLANO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO        

6 CRONOGRAMA        

REFERÊNCIAS        

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto de monografia tem como tema a implementação do Novo Código de Processo Civil nos procedimentos estabelecidos no Juizado Especial.

Este trabalho busca descrever e analisar acerca das consideráveis mudanças introduzidas no ordenamento jurídico Brasileiro, em relação a promulgação do Novo Código de Processo Civil, sendo que será tratada de forma específica a alteração ocorrida no Juizado Especial com a promulgação do Código de Processo Civil.

Para atender o objetivo proposto o presente trabalho foi divido em 05 capítulos.

Capítulo I : Breves reflexões da Lei dos Juizados Especiais;

Capítulo II: Conceito e Natureza Jurídica das normas previstas na Lei dos Juizados Especiais para todo o sistema jurídico brasileiro;

Capítulo III: Peculiaridades do Código de Processo Civil e os Juizados Especiais;

Capítulo IV: alteracoes fundamentais do Poder Judiciário que são necessárias para a aplicação na esfera dos Juizados Especiais.

Capítulo V: Ponderações acerca da Jurisprudência atual do ordenamento jurídico e a aplicabilidade do CPC no Juizado Especiais.

2. JUSTIFICATIVA

 O trabalho desenvolvido   busca a elucidação ainda mais acerca de tema bastante complexo para todo os operadores do direito, que é basicamente a inovação acarretada pelo sistema jurídico pátrio, sobre a mudança de Código de Processo Civil e suas alterações na Lei dos Juizados Especiais.

Esse fato gerou incontáveis debates tanto no meio acadêmico, jurídico e até mesmo em toda a sociedade, pois, essas mudanças, acarretaram profundas alterações no sistema jurídico, especialmente, sobre a Lei dos Juizados Especiais, já que passou a permitir mudanças consideráveis do sistema.

É relevante mencionar que a mudança de legislação e de entendimentos passou a exigir a atenção acerca desse importante tema, pois, permitiu uma mudança profunda de concepção acerca do que é debatido.

É clara a necessidade do presente trabalho, para assim melhor conhecimento do tema e debate da questão controversa.

2.1. Problema de pesquisa

Por meio das mudanças e alterações na legislação e até mesmo na concepção de entendimento acerca de determinados temas vividos em sociedade, o legislador tentando reformular determinados sistemas jurídicos, muitas vezes, ocasiona uma transformação no entendimento e aplicação das normas, regras previstas em todo o ordenamento jurídico.

Através do desenvolvimento natural da sociedade e até mesmo a evolução de todo o ordenamento jurídico brasileiro, passou a serem reconhecidos e consequentemente exigidos determinados direitos e deveres a todos, gerando assim o que foi denominado de “direito”.

No ano de 2016, passou a se aplicado o Novo Código de Processo Civil, sendo que o referido diploma legal, com a sua entrada em vigor, gerou inúmeras discussões no meio acadêmico, por diversos operadores do direito, uma vez, que como toda alteração acarretou inúmeras transformações para todo o ordenamento jurídico pátrio.

Um grande ponto que passou e passa por inúmeros e acalorados debates é a questão da aplicação de determinadas normas na Lei dos Juizados Especiais, uma vez, que esse tema é controvertido e diante da lacuna nas normas é algo que traz inúmeros debates para todos os operadores do direito.

É de conhecimento de todos que a criação dos Juizados Especiais, buscou facilitar o acesso de todos os cidadãos à Justiça, uma vez, que no referido local seria debatido acerca de causas de menor complexidade, buscando celeridade e menos necessidade de observância ao formalismo processual. Assim, tem como objetivo central celeridade e desburocratização dos temas ali tratados, buscando uma solução para a questão em debate.

Com a introdução do novo Código de Processo Civil, a questão passou a ser mais debatida, justamente em razão dessa compatibilidade das normas constantes na Lei dos Juizados Especiais e as mudanças acarretadas com o novo CPC.

A questão causa inúmeros debates, devido a questão em debate acerca do atual momento, exigindo assim, melhor estudo do tema para ao final buscar uma solução mais equilibrada e justa.

Dessa maneira, o presente trabalho busca esclarecer ainda mais sobre esse complexo tema. Sendo assim, o problema consiste em expor ainda mais acerca desse grande tema e suas origens e constante evolução para todo o ordenamento jurídico pátrio.

2.2 Hipóteses ou Pressupostos

Buscando fazer levantamentos e consultas de sites de Internet e ainda livros que apresentem maiores informações acerca do papel fundamental da legislação prevista no Código de Processo Civil, juntamente com a necessidade de observância da correta aplicação da Lei dos Juizados Especiais.

Por meio dessas pesquisas, busca-se elucidar ainda mais a questão em debate que é a correta aplicação do Código de Processo Civil no Juizado Especial, tecendo significativas considerações para o melhor conhecimento do tema e consequentemente elementos que possam assim oferecer maior segurança na elucidação dessa controvérsia questão.