Do Direito Fundamental ao Processo Justo: a nova execução no âmbito dos juizados especiais cíveis

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BERNARDO VETTORAZZI LACERDA

DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO:

A NOVA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

Curso de Direito

Professor orientador: Artur Thompsen Carpes

Novo Hamburgo, novembro de 2009.

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TERMO DE APROVAÇÃO

DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO:

A NOVA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Por

BERNARDO VETTORAZZI LACERDA

Trabalho monográfico apresentado à Banca Examinadora em      /    / _        , como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário FEEVALE.

Banca Examinadora

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Professor Orientador

Artur Thompsen Carpes

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Professor Membro

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Professor Membro

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Aos meus pais, Paulo e Maria Regina.

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AGRADECIMENTOS[pic 10]

Fundamentalmente à minha família, em especial aos meus pais, Paulo e Maria Regina, e meus avós, João e Celina, sem os quais este momento certamente não  seria atingido. Com todo amor.

Aos amigos de toda a minha vida, Diogo, Fubas, Jeferson e Pão pela devoção de nossa amizade; e os demais, em especial Kiko e Rodrigo, pela parceria mais recente.

Aos colegas de curso, em especial Ana Paula Kasper, Marcos Flesh e Rodolfo Kniest, pela grande parceria, especialmente em nossos últimos semestres de faculdade. Um obrigado especial aos que leram a monografia e tanto contribuíram.

Aos Juízes de Direito, Vancarlo André Anacleto e Aline Ecker Rissato, verdadeiros espelhos profissionais, por terem participado ativamente da minha formação, mormente através das oportunidades que me concederam.

Ao coordenador do curso de Direito, Prof. Rodrigo Coimbra, pela sua abertura e compreensão nos pedidos feitos.

Ao corpo de professores e funcionários da FEEVALE por terem feito o possível para tornar agradáveis os anos aqui passados.

Por fim, agradeço especialmente ao meu orientador e amigo, Professor Artur Thompsen Carpes, pela sua dedicação no acompanhamento deste trabalho, despertando em mim indagações fundamentais para os meus estudos.

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“Mas isto tudo também pode ser um sonho. Se for, por favor, não me acorde.”

L. F. Veríssmo.

“[...] o processo deve dar, quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir”.

Giuseppe Chiovenda

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RESUMO[pic 13]

A presente monografia trata da conformação de um processo civil justo, tratando em particular da efetivação dos títulos judiciais na esfera dos juizados especiais cíveis. Para tanto, parte-se do Código Buzaid até chegarmos à concepção atual do Código Reformado. Nesta etapa, procura-se demonstrar que a transformação substancial por que passou o CPC esta intimamente ligada com o advento do Estado Constitucional, em que o processo deve ser encarado como verdadeiro direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva. Ainda, são abordadas as fases metodológicas do processo civil brasileiro, culminando com a exposição sobre o formalismo-valorativo, método ideal para a conformação do processo civil contemporâneo.

Após estabelecido que a atividade executiva é elemento essencial à efetividade processual, parte-se para a sua colocação no âmbito da Lei nº 9.099/95. Ali, vai analisado o sistema dos juizados especiais e o seu procedimento, bem como as novas disposições  advindas da Lei nº 11.232/06. Com isso, parte-se para a integração dessas leis como forma de obtenção de um processo mais efetivo e adequado. Ao final, são colacionados precedentes da jurisprudência adequados ao tema.

Palavras-chave: Execução – efetividade – Juizados Especiais Cíveis

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RIASSUNTO[pic 15]

La presente monografia trata della constituzione di un processo civile giusto, in particolare circa dell’effettivazione dei titoli giuduziali nella sfera dei giudici speciali civili. Pertanto, si parte dal Codice Buzaid fino ad arrivare alla concessione attuale del Codice Riformato. In questa tappa, si cerca di dimostrare che la trasformazione sostanziale, per la quale è passato il CPC è intimamente legata all’arrivo dello Stato Costituzionale, dove il processo deve essere considerato come vero diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale adeguata ed effettiva. Sono ancora trattate le fasi metodologiche del processo civile  brasiliano, culminando con l’esposizione sul “formalismo-valorativo”, metodo ideale per la costituzione del processo civile contemporaneo.

Dopo di aver stabilito che l’attività esecutiva è l’elemento essenziale all’effettività processuale, si parte per la sua collocazione nell’ambito della legge 9.099/95.   Lì, viene analizzato il sistema dei giudici speciali e il suo procedimento, tale come le nuove disposizioni provenienti dalla legge 11.232/06. A tal punto, si parte per l’integrazione di queste leggi come forma di ottenere un processo più effettivo e adeguato. Alla fine, sono collazionati precedenti della giurisprudenza adeguati al tema.

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