O PROJETO DE PESQUISA - TCC DIREITO DO TRABALHO

UDF - UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DANIELE CORREA MUNIZ SOUZZA – RGM 16127820

JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA – RGM 17491576

ECONOMIAS COLABORATIVAS E AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO: OS DESAFIOS DA JUSTIÇA NO COMBATE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

BRASÍLIA

2020

SUMÁRIO

1. TEMA 3
2. PROBLEMA DE PESQUISA3
3. HIPÓTESE3
4. OBJETIVO GERAL4
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4
6. JUSTIFICATIVA 5
7. REFERENCIAL TEÓRICO 6
8. METODOLOGIA 6
9. CRONOGRAMA 6
10. REFERÊNCIAS6

1. TEMA

        O presente trabalho tem por objetivo a análise crítica quanto às novas formas de trabalho que vem surgindo junto à evolução tecnológica da sociedade e também reflete sobre o papel do Estado como garantidor dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores, apontando sugestões sobre sua atuação.

        A sociedade do consumo e sua tecnologia evoluem o tempo todo, criando novas maneiras de movimentar a economia que beneficiam os consumidores com uma maior liberdade de opção pelo melhor custo-benefício.         Como consequência, surgem também novas formas de trabalho com este viés libertário, mas neste caso relacionado não necessariamente a liberdade de escolha, e sim na sua forma de atuação.

        Diante disto, é dever do Estado regular essa liberalidade para que esta balança seja equilibrada, assim como é dever da justiça do trabalho atuar quando há indícios de que um certo grupo possa estar lucrando em detrimento de outro grupo específico, sempre com base no respeito aos princípios constitucionais e trabalhistas que regem o nosso ordenamento jurídico.

1. PROBLEMA DE PESQUISA

        O problema de pesquisa consiste na notável precarização do trabalho, que mais parece, por vezes, um retrocesso às velhas fórmulas de exploração do trabalho humano, encobertas desta vez pelo véu da modernidade.

        Um dos pontos que norteiam esta problemática é a recente decisão do TST que afastou o reconhecimento do vínculo trabalhista entre um motorista e a empresa de tecnologia e transporte Uber. Já que eles foram afastados do vínculo trabalhista, verificar a melhoria necessária nestes processos.

        Questiona-se se se há em verdade por parte destas empresas um desvio de finalidade, uma vez que há lucro sobre a força de trabalho, e caso não haja, quais as atitudes esperadas do Estado para melhoria das condições de trabalho de quem está inserido nessa modalidade de prestação de serviços, sem que haja desrespeito aos princípios constitucionais?  

        Por tratar-se de tema inovador com pouca doutrina, analisaremos as mais recentes decisões judiciais acerca do tema, assim como as mais modernas opiniões acadêmicas, a nível de doutorado, de mestrado etc.

1. HIPÓTESE

        A hipótese aqui levantada é a de que, se com base no moderno conceito de economia colaborativa os contratos de parceria firmados entre as empresas prestadoras de serviços de determinadas categorias e quem os executa tratam-se, na verdade, de uma nova forma de exploração do trabalho humano com fins lucrativos.

        A subordinação, em todas as suas acepções, é um dos institutos

jurídicos do Direito de Trabalho de mais de difícil definição.

1. OBJETIVO GERAL

        O objetivo geral deste trabalho é fazer uma análise crítica quanto às novas formas de trabalho que vem surgindo junto da evolução da economia e da tecnologia e também refletir sobre o papel do Estado como garantidor de direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, ou “parceiros econômicos” como tem sido reconhecidos, além de apresentar sugestões quanto à sua atuação, no intuito de que direitos trabalhistas não sejam suprimidos em favorecimento de grandes empresas que lucram através da força de trabalho.

         O Direito é um fenômeno também histórico e evolui, historicamente, conforme a evolução da sociedade que o cria. Logo, o Direito do Trabalho não pode omitir-se diante das novas formas de exploração abusiva dos trabalhadores humanos.

        Assim, o presente artigo, destaca, sem querer esgotar o tema, que da análise do caso concreto emerge a relação empregatícia entre Uber e motoristas, estando presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

        Os objetivos específicos vão desde a análise do histórico e do surgimento destas atividades denominadas “economias colaborativas” no Brasil, até o cenário atual do seu exercício e a consequente precarização do trabalho no país, passando pela análise da recente decisão do TST sobre o tema, analisando o Direito Comparado e como a Justiça do Trabalho pode atuar na melhoria destes processos.

        O que é economia colaborativa?

        Economia colaborativa, consumo colaborativo ou economia compartilhada, é um conceito que compreende o acesso a bens e serviços através do compartilhamento, em vez da simples aquisição.

        Pode ser manifestada na forma de troca, aluguel, doação, empréstimo ou outra negociação semelhante.

        É um tipo de negócio que procura mudar a realidade atual de consumo, a qual levou o planeta a diversos dilemas sociais e problemas de esgotamento dos recursos naturais.

        A partir dessa nova percepção de mundo, surgiu o entendimento de que era necessária uma alternativa ao acúmulo de bens.

        Ou seja, a economia colaborativa propõe não só um novo modelo de negócios, mas também uma maneira alternativa de se viver: com qualidade, mas sem desperdícios.

        Ocorre que muitas empresas estão se utilizando deste conceito para criar novas modalidade de exploração da mão de obra humana com baixos custos e alta lucratividade.

        O trabalhador, nesta relação de trabalho de extremo desequilíbrio, está, pois, inserido na atividade fim da empresa e atua segundo parâmetros bem estabelecidos.

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