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O PROMESSA DE RECOMPENSA

Por:   •  21/6/2018  •  Trabalho acadêmico  •  488 Palavras (2 Páginas)  •  311 Visualizações

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1.INTRODUÇÃO

Atos unilaterais são declarações unilaterais de vontade e faz parte das fontes obrigacionais de direito. Atos unilaterais e contratos possuem uma diferença na formação, pois nos contratos exige-se o acordo de vontade entre as partes e já nos atos unilaterais necessita-se somente a vontade de uma das partes.

O Código Civil mostra os seguintes atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Porém neste trabalho vamos estudar somente sobre promessa de recompensa.

1.1 PROMESSA DE RECOMPENSA

No Código Civil este tema esta reportado nos artigos 854 a 860, promessa de recompensa é um ato pelo qual a pessoa, através de anúncios que atinja o grande público, promete dar uma gratificação em troca de algo. A pessoa que cumprir o objetivo seja ela com ou sem interesse na promessa pode exigir a gratificação.

No artigo 856 do Código Civil fala sobre a revogação da promessa de recompensa, pois só é possível ocorrer essa revogação antes que o ato seja cumprido e que seja feito da mesma forma da promessa de recompensa pelo meio de anúncios públicos. Caso o promitente estipular prazo para o cumprimento de tal tarefa ele renunciou ao direito de revogar sua promessa pelo menos durante esse prazo limitado.

Eventualmente uma pessoa de boa-fé venha a cumprir com a promessa sem saber que ela havia sido revogada, esta tem direito a indenização, pois gastou seu tempo ou até mesmo teve despensas para com a realização da promessa.

Se a promessa foi cumprida por mais de uma pessoa, terá direito a recompensa àquele que realizou primeiro. Porém se a realização for simultânea será dividido em partes iguais para todos, caso a gratificação não seja divisível se dará por sorteio e aquele que obtiver a recompensa terá a obrigação de dar aos outros o valor da parte pertencente a cada um.

Promessa de recompensa mediante concurso tem condição essencial à fixação de prazo, nesta situação é nomeado um juiz que examinara e avaliara os trabalhos, a designação desse juiz obriga os interessados e na falta dessa pessoa para julgar os trabalhos essa responsabilidade fica para com o promitente. Se os trabalhos tiverem valor igual seguem-se as regras para a promessa de recompensa que são a anterioridade, divisão e o sorteio.

2. Conclusão

Contudo, o objetivo do trabalho foi alcançado pudemos ter o devido aprendizado sobre os atos unilaterais seu conceito, requisitos e seus efeitos. São de extrema importância os atos unilaterais, apesar de que o direito obrigacional em sua maioria se resuma em contratos, pois são sempre usados na vida civil.

Referencias Bibliográficas

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. 15. ed. v. 3. São Paulo: Saraiva, 2000.

PINTO, Esdras Silva. Os atos unilaterais como importante fonte de obrigações do direito brasileiro. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 dez. 2015. Disponivel em: . Acesso em: 08 jun. 2018.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: Volume Único. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

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