O Projeto Monografia

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ‘’PROF. CAMILLO FILHO’’

CURSO DE DIREITO

FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA

O DIREITO À MORTE DIGNA À LUZ DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

existência, conteúdo, fundamentação e juridicidade

Teresina

2017

FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA

O DIREITO À MORTE DIGNA À LUZ DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

existência, conteúdo, fundamentação e juridicidade,

Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho – ICF, como Requisito Parcial para a Obtenção do Grau de Bacharel em Direito

Orientador: Prof º Dr. Willame Parente Mazza

Teresina

2017

Aos meus pais, Ana Teresa e Antenor, pedra angular deste templo.

AGRADECIMENTOS

A todos os amigos, permanentes e em trânsito, que tiveram a fineza de prestar auxílio e dar conselhos sem maiores julgamentos. Aos meus pais queridos, amparo das minhas debilidades, a meu irmão Marcel, com meu carinho por si insuperável, ao meu primo Antônio Ivo, pela dedicação pessoal a esta amizade, divertimentos e aprendizados inolvidáveis e a todos que me ajudaram a carregar os fardos e a quem aqui não referencio pessoalmente, pela concisão do verbo e caducidade da memória.

‘’ Num certo momento da vida, não é a esperança a última a morrer, mas a morte é a última esperança."

(Leonardo Sciascia)

RESUMO

Este estudo destina-se a analisar a temática do Direito a uma Morte Digna, investigando sua real existência, se satisfaz a natureza de direito fundamental, encontra-se devidamente fundamentado e, em especial, se é compatível com a ordem jurídica instituída pela Constituição Federal de 1988.  Com tal fito, partirá da exposição sumária de conceitos e institutos centrais do Direito Constitucional para enquadrar o tema na devida luz indispensável a sua compreensão. Disporá, sequencialmente, a respeito do Sistema Constitucional de Tutela dos Direitos Fundamentais, sobre breve caracterização do Direito à Vida e as limitações que enfrenta, para enfim tratar especificamente da Morte Digna, abordando também suas origens, significado, campo semântico, relação com a Bioética e positivação jurídica. No que concerne aos direitos fundamentais, dedicará particular atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e sua profunda influência sobre todo o direito pátrio, bem como à imposição de limites às liberdades individuais, com a indicação clara de que todas elas são direitos relativizáveis, reclamando a ponderação dos interesses nos casos concretos de vida. Apresentará alguns julgados para acompanhamento de como a matéria vem sendo tratada pelos magistrados do país, tanto no tocante ao direito à vida como ao direito a uma morte digna. Por fim, afrontará o problema da juridicidade desta tão contestada liberdade, buscando descompor os vários conflitos aparentes que se podem configurar, na concepção de parte da doutrina nacional e estrangeira, marcadamente os que se verificam entre a proteção à vida contrastada com a dignidade humana e a autonomia preconizada pela Bioética.

Palavras-chave: Morte Digna. Direito à Vida. Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana. Eutanásia. Ortotanásia. Autonomia Existencial. Ética Médica. Testamento Vital. Ponderação de Interesses. Concordância Harmônica.

RÉSUMÉ

Cet étude se destine à examiner le thème du droit à une morte digne, en investiguant son réel existence, s’il satisfait la nature d’un droit fondamental, s’il se rencontre dévidement fondé et spécialement s’il est compatible avec l’ordre juridique instituée par la Constitution Fédérale de 1988. Avec ce but en tête, on va partir de l’exposition sommaire de concepts et institutes centrales du Droit Constitutionnel pour encadrer le sujet sous la lumière indispensable à sa compréhension. Traitera, en suite, à respect du Système Constitutionnel de Protection des Droits Fondamentales, sur la brève caractérisation du droit à la vie et des limitations qu’il affront pour à la fin remettre à la matière spécifique de la morte digne et aborder aussi ses origines, significat, champ sémantique, relation avec la Bio-Étique et consignation juridique. Autant ce qui concerne aux droits fondamentales, on dédiera particulière attention au principe de la dignité de la personne humaine et sa profonde influence sur tout le droit national, aussi bien que l’imposition de limites aux libertés individuels, avec l’indication claire de que toutes elles sont droits relativisés, qui réclament la pondération des intérêts dans les cas concrets de la vie. Puis, on présentera quelques décisions judicielles pour poursuivre la façon selon laquelle la matière a été traité par les magistrats du pays, tant à ce que touche le droit à la vie, comme à ce que touche le droit à une morte digne. Enfin, on facera les conflits apparents qui se peuvent configurer, d’après la conception de part de la doctrine national et étrangère, principalement ceux qui se vérifient entre la protection de la vie contrastée à la dignité humaine et l’autonomie préconisée par la Bio-Étique.

Mots-Clefs : Morte Digne. Droit à la Vie. Droits Fondamentales. Dignité de la Personne Humaine. Euthanasie. Acharnément Thérapeutique. Autonomie Existentielle. Étique Médique. Testament Vital. Pondération D’intérêts. Concordance Harmonique.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------- 10

2 SISTEMA DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS --------------------- 12

2.1. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ------------------------------------------ 12

2.2. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------ 16

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