O Projeto de Monografia

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FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

 Requisito objetivo para a progressão de regime após a Lei 11.464/2007

Aluno: Ricardo José de Souza

Orientador:

Brusque

2014

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Requisito objetivo para a progressão de regime após a Lei 11.464/2007

Autor: Ricardo José de Souza

Orientador:

Área de Concentração: Direito Penal e Processo Penal

Duração: 06 meses

Início: junho de 2014                Término: novembro de 2014

2 TEMA

Progressão de regime na execução da pena privativa de liberdade para condenados por crime hediondo e assemelhados.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho disserta sobre a execução da pena privativa de liberdade e a progressão de regime para a pessoa condenada por crime hediondo e assemelhados, no preenchimento do requisito objetivo após a Lei 11.464/2007, sob a visão de doutrinadores, operadores do direito e operadores do sistema carcerário nacional.

4 PROBLEMA

 

O problema desta pesquisa concentra-se em dissertar acerca do tema no sentido de que a execução penal e os direitos constitucionais da humanização da pena constituem responsabilidade de todos, não somente do Poder Judiciário, e sim, da sociedade como um todo.

5 HIPÓTESES

Considerando-se que a execução das penas privativas de liberdade, de acordo com a Lei de Execução Penal, deve ser em estabelecimentos penais conforme o tipo de regime ao qual a pessoa condenada foi sentenciada: fechado, semiaberto ou aberto, relevante o é revisar literatura e legislação correlata acerca do assunto, pois cada regime possui suas peculiaridades, respeitados os direitos da pessoa presa e os princípios constitucionais.

6 OBJETIVOS

Por meio de pesquisa bibliográfica exploratória busca-se contribuir para o debate a respeito do sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade, no que se refere à progressão de regime para a pessoa condenada por crime hediondo e assemelhados, no preenchimento do requisito objetivo, o qual dar-se-á com o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário ou de 3/5, se reincidente, diferentemente da regra geral, que é de 1/6 do cumprimento da pena.

7 JUSTIFICATIVA

A execução das penas privativas de liberdade no Brasil é amplamente debatida na seara judicial e administrativa. Nesse sentido, busca-se evidenciar nesta pesquisa, as alterações advindas da Lei 11.464/2007, a qual regulamentou o requisito objetivo para a progressão de regime na execução penal das pessoas sentenciadas por crime hediondo e assemelhados, diferenciando-o do requisito objetivo necessário à progressão de regime no cumprimento das penas de crimes menos gravosos.

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8 METODOLOGIA

Utilizar-se-á o método dialético e a pesquisa bibliográfica em doutrinas, legislação correlata ao tema, bem como informações junto aos operadores do sistema carcerário nacional.

9 ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

a) Introdução.

b) Capítulo 1: Penas e legislação extravagante.

c) Capítulo 2: Cumprimento de penas privativas de liberdade.

d) Capítulo 3: Progressão de regime e seus requisitos.

e) Conclusão.

11 CRONOGRAMA

a) Seleção de bibliografia: junho de 2014

b) Revisão de literatura: junho e julho de 2014

c) Redação da monografia: agosto e setembro de 2014