O Que é Semiótica

QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL – ORAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

1 BIMESTRE

1.Qual a finalidade do processo de conhecimento? Quais são suas etapas? Ao final o juiz pronunciará uma das 5 hipóteses de sentença descritas na classificação quinaria de sentença. Explique cada uma delas com exemplos.

Resposta Professora:

Finalidade histórica – veda auto tutela

Finalidade instrumetal – Processo enquanto instrumento da Jurisdição, dar ao Juiz a cognição exauriente.

Fases:

Postulatoria – Vai da petição Inicial até a contestação

Faseamento – o Juiz Organiza o Processo

Instrutora – Produção de Provas, Audiencia

Decisoria – Fase de Sentença

Classificação:

Declaratoria – Declara que existe direito ou não:

                Exemplo: Usucapião – Declaração de Paternidade

Constitutiva – Modifica, altera, extingue a relação jurídica:

Exemplo: Divorcio – Alteração de Contrato – Regime de Comunhão de Bens

Condenatoria – Impoem uma sanção de fazer ou não fazer

                Exemplo: Pensão alimentícia

Mandamental – Impoem uma ordem

                Exemplo: Mandado e segurança, liminar em qualquer ação.

Executiva – Auto executiva , cumpre sozinha:

                Exemplo: despejo – Integração de Posse

                

1 – Finalidade do Processo de Conhecimento:

A finalidade do processo de conhecimento é dar conhecimentos dos fatos ao juiz responsável, para que possa aplicar o direito ao fato concreto.

É onde são apresentadas todas a provas dos fatos alegados na inicial o que possibilitará ao juiz  chegar a uma certeza sobre estes fatos e proferir uma sentença.

Serve para o Juiz conhecer os fatos alegado pelas  partes.

Classificação quinaria da Sentença:

Sentença Declaratória

Também chamada por algumas doutrinas de “meramente declaratórias”. É aquela que contém, apenas, a certificação da existência, inexistência ou modo de ser de uma relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de um documento. (Câmara, 2016: 308)

Sentença Constitutiva

Se caracteriza por conter ato judicial que determina a criação, modificação ou extinção de relação jurídica. (Câmara, 2016)

Sentença Condenatória

É aquela que, reconhecendo a existência de um dever jurídico, permite a prática de atividade jurisdicional posterior destinada a efetivar aquilo que na sentença se reconheceu ser direito de uma das partes. (Câmara, 2016)

Tutela mandamental

A sentença mandamental é aquela em que o juiz emite uma ordem, um comando, que deve ser cumprido pelo réu. Normalmente, essa imposição vem acompanhada de uma sanção pelo seu descumprimento. Ex: as sentenças proferidas em Mandado de segurança. (Gonçalves, 2017).

Tutela executiva lato sensu

Também são espécies de tutela condenatória, que se distinguem por prescindirem de uma fase de execução. Se a obrigação não for cumprida pelo devedor, o Estado tomará as providências necessárias para que o seja, independentemente dele. É o que ocorre nas ações de despejo ou nas possessórias, em que o juiz determina a retomada de bem. Ele determinará a expedição de mandado de despejo ou de reintegração de posse, sem necessidade de instauração de fase executiva, nem do uso de meios de coerção. (Gonçalves, 2017: 736)

2.Explique a relação jurídica linear formada no processo quando da propositura da petição inicial, relacionando aos pressupostos de existência e validade da relação processual.

A Relação Jurídica Linear é a que surge no momento em que o Juiz recebe a petição inicial, é a relação existente entre o Autor e o Juiz, ou seja se estabelece antes do Réu receber a notificação do processo

O pressuposto de Existencia:

Petição Inicial

Jurisdição

Citação Valida

Capacidade Postulatoria

Pressuposto de Validade

Petição Inicial Apta de acordo com o Art 319 CPC

Capacidade de Agir

Orgão Jurisdicional competente

Capacidade de Agir e Processual

3. Comente a constitucionalização do direito processual civil, enfatizando especialmente a positivação infraconstitucional de 5 (cinco) princípios previstos na Parte Geral do CPC/15 (inafastabilidade da jurisdição, razoável duração do processo, contraditório, boa-fé, cooperação, fundamentação)

Resposta da Professora:

O processo tem que estar em consonancia com Cosntiuição ART 1CPC

De acordo com o art 1 do CPC ou seja:

O Processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecida pela Constituição da republica Federativa do Brasil, observando as disposições deste codigo

É uma relação Dialogica: (Daniel Mitidiero). Há uma processualização da Constituição, a par de uma concomitante constitucionalização do Processo.

1 – Principio da Inafastabilidade – Art 3 CPC

Art. 5º 

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Impossibilidade de “justiça condicionada”

 Estímulo à autocomposição (art. 3 CPC)

2 –Razoavel Duração do Processo:

CPC, Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.