O RECONHECIMENTO LEGAL DO AUTISMO
Por: Neia Gonçalves • 13/8/2019 • Projeto de pesquisa • 2.325 Palavras (10 Páginas) • 747 Visualizações
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FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA
EDNEIA GONÇALVES DE SOUZA JESUS
A LEI DO AUTISMO Nº 12.764/12 E SUA EQUIPARAÇÃO A LEI DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 13.146/15
Feira de Santana
2018
EDNEIA GONÇALVES DE SOUZA JESUS
A LEI DO AUTISMO Nº 12.764/12 E SUA EQUIPARAÇÃO A LEI DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 13.146/15
Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito avaliativo para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.
Orientadora: Profª. Paula Ferreira
Feira de Santana
2018
EDNEIA GONÇALVES DE SOUZA JESUS
A LEI DO AUTISMO Nº 12.764/12 E SUA EQUIPARAÇÃO A LEI DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 13.146/15
Feira de Santana, 30 de maio de 2018.
Banca Examinadora:
_______________________________________
Profª. Paula Ferreira
Faculdade Nobre de Feira de Santana
Orientadora
_______________________________________
Prof. M.e Marcos Paulo Santa Rosa Matos
Faculdade Nobre de Feira de Santana
Professor de Trabalho de Conclusão de Curso
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 7
2 JUSTIFICATIVA 7
3 PROBLEMA 8
4 HIPÓTESES 8
5 OBJETIVOS 9
5.1 Objetivo Geral 9
5.2 Objetivos Específicos 9
6 REVISÃO DE LITERATURA 9
7 METODOLOGIA 12
8 ORÇAMENTO 14
9 CRONOGRAMA 14
REFERÊNCIAS 15
1 INTRODUÇÃO
O Transtorno do Espectro Autista – TEA é um distúrbio do desenvolvimento causado por condições genéticas e ambientais que causam prejuízos na comunicação, na interação social e comportamentos repetitivos. O autismo também pode provocar distúrbios sensitivos e perceptivos visuais, auditivos e de sensibilidade na pele, levando a uma elevada sensibilidade para barulhos, ruídos específicos, luzes, agrupamento de pessoas e para determinadas cores e formas de ambientes, e/ou ainda a baixa percepção para face humana, interpretação global das funções dos brinquedos, enfim, ignorar momentos de controle social como regras e rotinas dos lugares.
Atualmente tem sido possível diagnosticar o autismo de forma mais eficaz e precoce em face dos avanços científicos, e o que tem chamado a atenção dos especialistas é que no fim dos anos 80, uma a cada quinhentas crianças era diagnosticada com o autismo, hoje a taxa éuma a cada 68.E em nosso país já vivenciamos sérios problemas de desigualdades sociais, ineficiência de serviços públicos, além da existência de preconceito racial, sexual, religioso, bem como preconceito contra os deficientes físicos e mentais.
Com a imensidão de problemas sociais, existentes, vem crescendo, essa parcela da população que necessita de uma atenção e tutela jurídica especial. As pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista, sendo os direitos dessas pessoas, o principal objeto de estudo dopresente trabalho acadêmico que busca discutir a aplicabilidade da Lei nº 12.764, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” e sua real eficiência ao reconhecer a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) como “pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais” (Lei nº 12.764, art. 1º, § 2o), passando o autista também a ser assegurado pelos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
2JUSTIFICATIVA
Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, não possuem características físicas visíveis que o definam como a maioria das deficiências, e por isso o seu direito tem sido cerceado, por depender da analogia, da interpretação do aplicador ou concessor do direito. Apesar de a legislação trazer de forma clara e específica que os direitos do autista são os mesmos do deficiente, no momento da aplicação pela falta da característica habitual de deficiente, aquele tem seu direito afogado.
As questões sobre inclusão vêm sendo de alguma forma muito discutida no país, porém pouco no que se refere à equiparação dos autistas aos deficientes. Por esta razão as informações pertinentes ao assunto não são debatidas, o que dificulta a aplicabilidade da legislação.
O presente projeto visa verificar a dificuldade de execução dos direitos e garantias trazidos pela Lei 12.764/12, visto que não basta apenas criar leis, mas garantir os mecanismos para que na prática ela se estabeleça. Buscando-se um maior entendimento da legislação em tese, para compreensão jurídica do termo deficiente referente ao autista.
3 PROBLEMA
A equiparação dos direitos dos autistas aos deficientes, trazidos com a Lei 12.764/12 prever alguns benefícios. Como assegurar esses direitos e garantias previstos também no Estatuto da Pessoa com Deficiência?
4 HIPÓTESES
a) As pessoas, não conhecem a lei 12.764/12, e por esta razão não exigem sua aplicabilidade.
b) Por se tratar de uma patologia que tem sua manifestação clínica no abstrato, diferente da maioria das deficiências que remete a sua apresentação clínica no físico do indivíduo, dificultando sua comprovação.
c) A subjetividade na interpretação da equiparação do Autista com o deficiente.
5 OBJETIVOS
5.1 Objetivo Geral
Falar dos entraves diários que os portadores do Transtorno do Espectro Autista enfrentam para usufruir dos direitos e garantias previstos no Estatuto do Deficiente.
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