O Trabalho De Conceito

TRABALHO DE CONCEITO – fevereiro/março de 2021 Valor: 10,0 pontos

Zequiel Regino Carvalho

5° A noturno

Data para entrega: 05/04/2021 (após essa data não será avaliado como conceito).

1. Os modos de aquisição da posse, definidos em lei, caracterizam-se como “o poder fático, pleno ou não, sobre a coisa”. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro assegura, igualmente, a possibilidade de obtenção desse direito pela ocorrência de fato jurídico, como por exemplo, pela morte do autor da herança em virtude do “princípio da saisine”, que confere a transmissão da posse, ainda que indireta, aos herdeiros, independentemente de qualquer outra circunstância.

Certo ou Errado? Comente citando dispositivos legais.

Certo.

Segundo o artigo 1196 do CC, possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não de alguns poderes inerentes á propriedade;

Segundo o artigo 1206 do CC, a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. Este artigo trata da transmissão do direito de posse do falecido para seus herdeiros, na condição de titulares legítimos desse exercício fático.

Referente a “ saisine “, o artigo 1784 do CC fala sobre a abertura da sucessão.

1. Qual é a importância do Registro do Título na aquisição da propriedade imóvel?

A velha frase quem não registra, não é dono, já demonstra a importância do registro na aquisição de imóveis. Segundo o artigo 1227 do CC, os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos. (artigos 1245 a 1247), salvo os casos expressos neste artigo.

Além de constar o direito de propriedade do imóvel, o registro arquiva o histórico completo do imóvel, dando conhecimento a todos que interessem as indicações específicas sobre o imóvel, como titularidade e especificações.

1. Quem, não sendo proprietário de outro imóvel, urbano, possuir como sua área urbana de até 250 m² sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio somente depois de 10 anos ininterruptos entre presentes e 15 anos entre ausentes por usucapião pro labore. Ana Laura procura você em seu escritório de advocacia, expõe exatamente essa situação e pede que você a represente na ação de aquisição de propriedade pela usucapião.

Qual será sua resposta?

Ana Laura, a usucapião pro labore, constitui forma de aquisição de áreas de terra, em zona rural, não superior a 50 hectares por aqueles que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, a possua como sua por cinco anos ininterruptos, tornando a produtiva por seu trabalho ou de sua família tendo nela sua moradia.

No seu caso é a usucapião extraordinária.

Se você tomou posse de forma pacífica e ininterrupta, com finalidade de moradia, por quinze anos sem oposição e não possui outro imóvel, sendo este de até 250m², você tem direito de requerer ao juiz, que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de registro de imóveis.