O Trabalho de Compliance
Por: rayssacondec • 20/5/2022 • Artigo • 1.268 Palavras (6 Páginas) • 77 Visualizações
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parecer
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Elaborado por: Rayssa Danielle Conde da Silva
Disciplina: Compliance
Turma: 4
Ementa
- Quanto as obrigações do auditor e da empresa.
- A atuação da alta direção tendo como base os princípios do compliance governança corporative.
- Do obediência do auditor aos seus gestores.
- Posicionamento referente à independência do auditor interno e a independência do compliance officer.
Relatório
A situação apresentada refere-se a um auditor interno, funcionário do laboratório Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda. que ao realizar uma auditoria interna, verifica que grande parte dos remédios injetáveis para crianças com faixa etária acima de 2 anos estavam para vencer dentro do prazo de três meses.
Ao comunicar à alta direção, foi informado de que o fato já era conhecido, e que a compra realizada com proximidade da data de vencimento se deu em razão a um melhor preço dos remédios, e que o comprador já estava a par desta informação.
A alta direção também informou que, o auditor não não deveria mais tocar no assunto.
Sendo este o relatório, passamos então ao parecer
- Quanto as obrigações do auditor e da empresa.
O auditor interno é o responsável em administrar e controlar todos os riscos da empresa que o contratou, necessita ter a visão e atitude no ato auxiliar na organização para que os objetivos operacionais e estratégicos da empresa sejam alcançados.
Em relação a suas funções e obrigações, o auditor interno as cumpriu corretamente verificando a irregularidade e comunicando à diretoria, entretanto, o próximo passo deve ser o de transformar o seu comunicado em uma notificação formal, contendo um relatório narrando os fatos, sua recomendação para solucionar o problema e alertando a empresa das consequências que possivelmente poderá sofrer caso a irreguladidade não seja corrigida.
No caso presente, a administração desconsiderou o alerta, pois sua atitude em comprar os remédios injetáveis com prazo de validade próximo foi em razão da vantagem econômica da operação, não observando os valores éticos e legais que estava infringindo, podendo responder civilmente, criminalmente e administrativamente por tais atos, sejam eles omissivos por parte do auditor e dolosos por parte do laboratório.
Esta atitude do laboratório trará prejuízos para a imagem da empresa, ao seu patrimônio moral e físico juntamente com os seus colaboradores responsáveis perante aos seus clientes e à sociedade.
A solução para o presente caso está na implantação de um programa de integridade no Laboratório em questão. Este programa é implantado por um profissional Compliance Officer, na situação demonstrada, o auditor interno ao se deparar com situações como a descrita, deve repassa-lá para o Compliance Officer, tomando esse, as providências necessárias, para que o auditor não seja responsabilizado pela operação.
A implantação do referido programa, colabora para o combate de praticas que infringem as leis e que muitas vezes passam despercebidas e impactam negativamente na imagem das empresas e consequentemente prejudicam o trabalho realizado pelo auditor interno.
- A atuação da alta direção tendo como base os princípios do compliance governança corporative.
Ao analisar o fato da alta direção pedir para que o auditor interno não toque mais no assunto da irregularidade encontrada por ele, percebe-se que não há comprometimento desta com o programa de compliance do laboratório, visto que, é de suma importância o cumprimento dos princípios do compliance e da governança corporativa para que logo se possa visualizar os resultados desta escolha.
Nesse sentido cito Giovanini (2017, p. 460): "O líder máximo da organização deve incorporar os princípios desse Programa e praticá-los sempre, não só como exemplo aguardado pelos demais, mas também para transformar, na realidade, sua empresa num agente ético e íntegro".
Por isso, é claro e evidente que não se constrói e recebe os benefícios da compliance quando não de atua de fato seguindo os princípios desta.
- Do obediência do auditor aos seus gestores.
O auditor interno necessita seguir o código de ética ao exercer sua profissão, identificando as falhas e controlando as irregularidades encontradas.
Conforme Maffei (2015,p.22 e ss) os auditores tem a obrigação de expor os fatos apurados de forma isenta e realista tendo um julgamento por uma ótica profissional.
O auditor deve obendiência ao seu empregador, porém nesse caso fático, o auditor não pode ser omisso quanto a irregularidade encontrada, uma vez que pode se tornar cúmplice em um crime. Ele tem responsabilidade legal neste caso, pois são vidas que estão em jogo.
O sistema de integridade não tem função alguma sem o apoio dos gestores, é dever do audior alertar a alta gerência do risco, mas não pode ser omisso quanto a irregularidade encontrada.
- Posicionamento referente à independência do auditor interno e a independência do compliance officer.
Cláudio é subordinado à alta direção e ao reportar a irregularidade na validade dos remédios injetáveis, agiu de forma ética comunicando o fato. Caso fosse o interesse dos diretores da empresa, a informação levada por Cláudio, asseguraria o compromisso da empresa com seus clientes, de entregar remédios com segurança em sua validade, garantindo as boas praticas da Governança Corporativa, entretanto o laboratório optou pela economia de custos.
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