O estado laico e as suas nuances jurídicas e morais
Por: Katrynne Da Matta • 13/6/2017 • Trabalho acadêmico • 2.129 Palavras (9 Páginas) • 399 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
FERNANDA DA SILVA PEREIRA
ISADORA ÁVILA GONÇALVES
JOEL FERREIRA MARTINS
KATRYNNE SILVA DA MATA
MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA
MARIA EDUARDA FERNANDES FARIA
NATÁLIA SOARES SANTOS MENDES
NATHALIA VELOSO CUNHA
RENATA GOMES DA SILVA
ESTADO LAICO E SUAS NUANCES MORAIS, JURÍDICAS E RELIGIOSAS
SETE LAGOAS - MG
2017
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
FERNANDA DA SILVA PEREIRA
ISADORA ÁVILA GONÇALVES
JOEL FERREIRA MARTINS
KATRYNNE SILVA DA MATA
MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA
MARIA EDUARDA FERNANDES FARIA
NATÁLIA SOARES SANTOS MENDES
NATHALIA VELOSO CUNHA
RENATA GOMES DA SILVA
ESTADO LAICO E SUAS NUANCES MORAIS, JURÍDICAS E RELIGIOSAS
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Sete Lagoas - Unifemm, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
SETE LAGOAS - MG
2017
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo identificar a lacaidade do estado como uma norma constitucional, salientando as diferenças de norma e princípios, fato que interfere na compreensão da divisão política e religiosa. É visto também a importância da liberdade religiosa um fato assegurado pela Constituição Federal de 1988. O presente artigo também visa descrever o projeto realizado acerca de tal temática, produtos feitos para que a informação sobre o tema chegue ao maior número de pessoas.
Palavras chaves: Estado - Laico- Constituição Federal - religião
ABSTRACT
The present article to identify the state's lack of statehood as a constitutional norm, highlighting the differences of norm and principles, a fact that interferes with the understanding of political and religious division. It is also seen the importance of religious freedom fact guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The present article also aims to describe the project carried out on this subject, products made so that information on the subject reaches as many people.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4[pic 1]
2 A LACAIDADE DO BRASIL 4[pic 2]
3 AS CONTRADIÇÕES DO ESTADO LAICO 5 [pic 3]
4 INTOLERÂNCIA E LIBERDADE RELIGIOSA BRASILEIRA ATUAL 6[pic 4]
5 A DISTINÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS PARA ROBERT ALEXY 6[pic 5]
6 OS PRODUTOS DERIVADOS DA TEMÁTICA 7[pic 6]
7 CONCLUSÃO 8[pic 7]
REFERÊNCIAS 8[pic 8]
INTRODUÇÃO
O Projeto Integrador, realizado no Centro Universitário de Sete Lagoas tem como propósito interligar as matérias usando-as como suporte teórico para a execução do mesmo.
Este trabalho que possui a temática inicial de "direito, moral, religião e moda: interseções e critérios para definições da norma de conduta "cuja abordagem principal visa realizar uma discussão a respeito do estado laico e o que as pessoas sabem sobre o assunto. Foram realizadas entrevistas no qual foram abordados diversos pontos de vista sobre a temática, desde o senso comum até pessoas mais específicas, políticos, religiosos e profissionais da área do direito. Essas entrevistas foram enviadas para o YouTube com o propósito de se tornar um produto informativo para todos aqueles que tem acesso ao site.
O trabalho acadêmico teve como embasamento teórico as matérias, introdução à teoria de direito e teoria da constituição 1 que auxiliaram durante a criação do produto e de todo o projeto.
DESENVOLVIMENTO
A LACAIDADE DO BRASIL
Segundo o dicionário Aurélio a palavra 'laico' significa: "que não sofre influência ou controle por parte da igreja. Que ou quem não pertence ao clero ou não fez votos religiosos". Sabe-se que o Brasil teoricamente é um Estado laico. Essa lacaidade é apresentada na constituição Federal brasileira de 1988, no artigo 5° inciso I ao VIII que diz:
Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício
dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Em seguida cita se o artigo 19,inciso I
Art. 19.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
...